“A RESPONSABILIDADE É TOTALMENTE MINHA!” É assim, em caixa alta e com ponto de exclamação, que o empresário Antônio Neto Ais assina um comunicado publicado na noite desta quinta-feira (16) em sua conta do Instagram.
É a principal comunicação pública do criador da Braiscompany – empresa suspeita de criar uma pirâmide financeira de R$ 1,5 bilhão usando Bitcoin – desde a operação policial que derrubou o esquema, exatamente um mês atrás.
Desde a operação Halving, da Polícia Federal, Neto Ais está foragido da Justiça, ao lado de sua mulher Fabrícia Campos. Eles estão em endereço desconhecido, embora haja indícios que tenham passado por Buenos Aires, na Argentina.
No comunicado desta quinta, o empresário não dá pistas sobre sua localização nem diz se pretende se entregar. Aliás, ele não faz qualquer referência sobre a sua condição de fugitivo.
Apesar da bombástica frase em que assume responsabilidade, a maior parte do comunicado de Ais é dedicada exatamente ao contrário: tentar se isentar de culpa pelo desfalque dado a milhares de clientes da Braiscompany. “Não somos compreendidos. Somos perseguidos, ameaçados, extorquidos, pressionados”, afirma.
Na sequência, o empresário ressalta ser vítima de perseguição, dizendo que “Nos encontramos sem recursos, sem carro, sem casa, sem liberdade! Totalmente reféns dessa situação”. Não há nenhuma palavra no texto dedicada a explicar o porque dessa suposta penúria, após ele a mulher terem raspado as contas bancárias antes de fugirem da polícia.
No comunicado, Ais diz ainda que vários fatores externos foram os responsáveis pelos calotes nos investidores da empresa: “A queda do Bitcoin e do mercado cripto como um todo (…); a quebra da FTX; sem falar na pressão de autoridades (…) nas quais a verdade sobre esse assunto chegará o tempo, e tudo virá à tona”
Nenhum desses fatores havia sido mencionado anteriormente por ele. Desta vez, tampouco houve alguma citação à Binance, corretora de criptomoedas, que o empresário havia apontado anteriormente como a responsável pelo atrasos nos pagamentos.
“Não tive a intenção de fazer mal, não estava planejado mas falhei diante de tudo que já foi dito”, finaliza Neto Ais, que já participou de pelo menos três outras pirâmides financeiras antes de criar a Braiscompany.
A queda da Braiscompany
A Braiscompany foi alvo de uma operação da Polícia Federal no dia 16 de fevereiro.
No dia 17 de fevereiro, o juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, do Tribunal de Justiça (TJ) da Paraíba, concedeu bloqueio de R$ 45 milhões dos bens e dos automóveis registrados em nome da companhia, embora não tenha autorizado o arresto destes bens.
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O juiz, ainda negou o bloqueio de transações feitas pela Braiscompany junto à diversas exchanges de criptomoedas, como Binance, Coinbase e Kraken, por exemplo.
No final de fevereiro, a 4ª Vara Federal de Campina Grande (PB) determinou que a Superintendência da Polícia Federal na Paraíba solicitasse a inclusão dos nomes dos líderes da Braiscompany na lista de procurados da Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal.
A Justiça também decretou a prisão preventiva de Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos — mudaram o tipo de mandado de prisão, de temporária para preventiva.
Os novos mandados de prisão preventiva contra Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos trazem a relação de crimes que a dupla é suspeita de ter cometido. No total, são cinco crimes que ambos são acusados.
A lista começa com a infração à Lei nº 1.521, que aborda crimes contra a economia popular. Trata-se da forma como as pirâmides financeiras geralmente são enquadradas pela lei brasileira.
O art. 2º descreve ser crime “obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos”. Outro trecho do artigo enquadra na lei também a violação de “contrato de venda a prestações, fraudando sorteios ou deixando de entregar a coisa vendida, sem devolução das prestações pagas”.
Vale lembrar que a Braiscompany deixou de cumprir com as obrigações determinadas nos contratos de investimento firmados com os clientes, já que desde dezembro do ano passado atrasa os pagamentos que deveria fazer mensalmente.
A lista de acusações contra os donos da Braiscompany continua com a infração ao artigo 296 da Lei nº 2.848, que trata sobre falsidade documental. O artigo em questão diz ser crime “falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I – selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município; II – selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião”.
A Braiscompany já foi denunciada no passado por mentir sobre ter vínculos com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). Em 2020, a entidade precisou vir a público desmentir a Braiscompany, que dizia possuir o selo da ANBIMA. Não só a empresa não era associada, como também não era aderente aos Códigos de Melhores Práticas da ANBIMA.
Os outros três possíveis crimes do casal estão baseados na Lei nº 7.492, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional. No mandado de prisão, constam as infrações aos artigos 4, 7 e 16 da lei.
O art. 4º diz ser crime gerir fraudulentamente instituição financeira, com o art. 7º condenando a emissão, oferta ou negociação de títulos ou valores mobiliários sem registro prévio de emissão junto à autoridade competente.
Já o art 16º estabelece ser crime operar, sem a devida autorização, uma instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio.
A Braiscompany nunca teve autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Banco Central para captar e fazer gestão de dinheiro de investidores. O uso de Bitcoin para mover fundos dos clientes era inclusive considerado por ex-funcionários como uma estratégia da empresa para tentar escapar da vigilância dos reguladores.
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