O Parlamento Europeu comunicou na quarta-feira (24) a aprovação de um pacote de leis que reforça o conjunto de ferramentas da União Europeia (UE) para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. As novas regras incluem operações com criptomoedas, movimentações financeiras de clubes de futebol e supervisão de super-ricos, dando mais poderes à Unidade de Informação Financeira (FIU).
“As novas leis incluem medidas reforçadas de devida diligência e controles da identidade dos clientes, após os quais as chamadas entidades obrigadas (por exemplo, bancos, gestores de ativos e criptoativos ou agentes imobiliários e virtuais) têm de comunicar atividades suspeitas à FIU e outras autoridades competentes”, diz um trecho do comunicado.
As novas leis aprovadas pelo Parlamento Europeu garantem que as pessoas com um interesse legítimo, incluindo jornalistas, autoridades e organismos de supervisão, terão “acesso imediato, não filtrado, direto e gratuito” às informações sobre os beneficiários efetivos mantidas nos registos nacionais e interligadas a nível da UE dos últimos cinco anos.
O pacote teve 513 votos a favor, 25 contra, e 33 abstenções. Contudo, ainda há um próximo passo, que é a adoção formal das novas regras pelo Conselho, antes da publicação no Jornal Oficial da UE. Fora isso, as novas regras devem começar a ser aplicadas em três anos.
A FIU é um órgão que coleta informações sobre atividades financeiras suspeitas ou incomuns do setor financeiro e de outras entidades ou profissões obrigadas a relatar transações suspeitas. Com as novas regras, a entidade terá mais espaço para investigar crimes financeiros, podendo até mesmo suspender transações suspeitas.
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As novas regras preveem também que a partir de 2029 as movimentações financeiras de alto nível de clubes de futebol terão que fornecer todos os dados das transações. Prevê, ainda, a supervisão de movimentação financeira dos super ricos cujo patrimônio em dinheiro ultrapasse 50 milhões de euros.
De acordo com o Parlamento, para supervisionar as novas regras será criada uma nova entidade, a “Anti-Money Laundering and Countering the Financing of Terrorism (AMLA)” ou “Autoridade de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo”, cuja sede será em Frankfurt, na Alemanha.
“A AMLA ficará encarregada de supervisionar diretamente as entidades financeiras de maior risco, intervindo em caso de falhas de supervisão, atuando como um hub central para os supervisores e mediando disputas entre eles”, diz a publicação.
A zona do Euro ainda tem o MiCA — “Markets in Crypto Assets” — uma lei que foi aprovada em abril do ano passado pelo Parlamento Europeu e passou a valer em junho. A lei cria uma regulação unificada para o mercado de criptoativos nos 27 países que formam a União Europeia.
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