Uma versão de um formulário do IRS, a Receita Federal dos EUA, gerou medo e incerteza na indústria de criptomoedas nesta semana, com seções do documento levando alguns a acreditar que os usuários americanos de DeFi em breve poderão ser obrigados a relatar seus endereços de carteiras cripto de custódia pessoal ao governo federal.
A partir de 2025, o documento, Formulário 1099-DA, se tornará uma declaração obrigatória para qualquer transação de criptomoedas considerada pelo IRS como originada de uma corretora. O que exatamente isso significa ainda não está claro. As exchanges cripto quase certamente serão consideradas corretoras pelo IRS; em novembro, grupos de lobby de criptoativos expressaram preocupação de que o órgão fiscalizador também poderia estar tentando classificar os traders DeFi como corretoras.
O medo agora parece estar confirmado. O rascunho do formulário 1099-DA do IRS apresenta uma caixa na qual os declarantes devem esclarecer que tipo de corretora esteve envolvida na transação de criptomoedas sendo relatada. Uma das opções na caixa é “Fornecedor de Carteira Não Hospedada” — o que significa um endereço de criptoativos autogerenciado não afiliado a terceiros.
Os especialistas jurídicos na comunidade de criptomoedas imediatamente entenderam a notícia como o IRS planejando classificar os protocolos DeFi — que funcionam em software automatizado e foram projetados em parte para proteger a privacidade do usuário — como empresas de corretagem semelhantes à Charles Schwab ou a Robinhood.
A perspectiva de que os usuários da Uniswap em breve terão que divulgar tantas informações pessoais quanto os clientes de corretoras tradicionais rapidamente perturbou muitos na indústria cripto, fazendo com que construtores e traders temessem que a medida pudesse acabar com o conceito de pseudonimato.
“Considerar os provedores de software de carteira de código aberto que de forma alguma intermediam transações como ‘corretoras’ é inconstitucional tanto sob a Primeira Emenda quanto sob a Quarta Emenda”, disse um porta-voz do grupo de lobby de criptomoedas Coin Center ao Decrypt. “Esperamos que futuras versões do formulário excluam isso.”
Não está claro se o IRS mudará de curso antes de janeiro de 2025. Após o serviço de impostos anunciar pela primeira vez sua intenção de expandir sua definição de “corretora” para incorporar muitas empresas e projetos de criptomoedas no outono passado, a proposta foi aberta para um período de comentários públicos de vários meses.
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Durante esse período, grupos de lobby de criptomoedas imploraram ao IRS para mudar a definição de “corretora” ou arriscar efetivamente acabar com DeFi nos Estados Unidos, pois seria provavelmente impossível para as exchanges descentralizadas (DEXs) adquirirem informações pessoais identificáveis de suas bases de usuários anônimos.
E ainda assim, o rascunho do formulário 1099-DA parece indicar que essas preocupações foram ignoradas pelo IRS.
“Não acredito que as criptomoedas serão mais pseudônimas ou preservadoras de privacidade, pelo menos nos Estados Unidos”, escreveu Shehan Chandrasekera, chefe de estratégia fiscal do serviço de impostos de criptoativos CoinTracker, após a divulgação da versão preliminar do formulário do IRS.
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Nem todos os especialistas jurídicos em criptoativos estavam completamente desanimados após a notícia, no entanto. Jake Chervinsky, Diretor Jurídico da empresa de investimentos cripto Variant Fund, lembrou aos seus seguidores do X esta semana que o IRS não tem a última palavra sobre se os usuários DeFi devem ser considerados corretores.
Como tantas questões não resolvidas em criptomoedas, o assunto provavelmente (eventualmente) será resolvido nos tribunais.
“Boas notícias: Regulamentações que não fazem absolutamente nenhum sentido raramente sobrevivem ao escrutínio nos tribunais”, escreveu Chervinsky. “Ótimas notícias: nós realmente gostamos de protocolar ações judiciais.”
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
