O delegado da Polícia Federal Guilherme Helmer, responsável pela Operação Madoff, que desarticulou o esquema fraudulento por trás da Trader Group, falou em entrevista exclusiva ao Portal do Bitcoin como essa empresa atuava para atrair investidores.
Helmer detalhou como a equipe da PF descobriu que, ao invés de 4 mil bitcoins, os investigados só possuíam 30,4130846 bitcoins e que nenhum dos carros de luxo apreendidos pertencia, de fato, a eles.
Helmer esclareceu que “nunca disse que a Trader Group era pirâmide”, mas que ela estava sendo investigada por gestão fraudulenta e que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) errou em não ter proibido antes a sua atuação no mercado. Confira abaixo a entrevista completa:
Portal do Bitcoin – A Justiça Federal havia atendido pedido para se vender as criptomoedas apreendidas. Foram aqueles 4 mil bitcoins mencionados durante a Operação Madoff?
Guilherme Helmer – Esses 4 mil bitcoins nunca existiram. A empresa nunca teve esse montante todo. Numa chave pública tinha 0, 63119456 bitcoins. Em outra, 27,5982 BTCs. A investigação ainda encontrou outras duas chaves com respectivamente 0,062 e 2,122 bitcoins. No total, são 30,4130846 bitcoins e é isso que a gente tem autorização para alienar.
E sobre esses 4 mil bitcoins que foram noticiados?
Então, isso eram 4 ou 5 chaves públicas que eles apresentavam aos interessados em investir na empresa. Somando, o saldo dava até mais um pouco que 4 mil Bitcoins. Mas não são da empresa. Eram chaves que eles achavam na internet e diziam que eram deles.
Além dos bitcoins, foram apreendidos quatro automóveis de luxo. Esses bens também serão vendidos?
Esses carros são financiados e provavelmente o banco vai ficar com esses veículos. Eles estão com restrição de venda e continuam a ser usados pelos investigados. Se formos tentar alienar, dificilmente vai se converter em valor para a recomposição do prejuízo.
A venda dos bitcoins será usada para pagar as vítimas?
Os bitcoins serão vendidos e os valores colocados numa conta judicial. Justiça, então, é quem vai determinar o que será feito com esses bens. O bitcoin tem uma oscilação muito grande e se o seu valor cair terá menos dinheiro para ressarcir as vítimas.
Como a Operação Madoff começou?
Um policial federal de outro estado viu a publicidade da empresa, achou a operação estranha e comunicou aqui no Espírito Santo. Nós, então, fizemos uma análise e chegamos à conclusão de que a atividade era ilegal.
Partimos, então, para a identificação dos responsáveis. Como essa empresa prometia rendimentos fora do padrão do mercado e a experiência mostrava que isso tendia à ruína, se pediu o bloqueio dos bens e a suspensão das atividades.
As pessoas por trás da Trader Group eram traders ou isso foi outro artifício para atrair pessoas?
Eram pessoas que aparentemente estudaram mesmo. Mas, pelo que se viu na investigação, foram usados alguns investimentos ruinosos e o capital foi sendo corroído por essas aplicações equivocadas.
Foi partir disso que a PF pediu a suspensão das atividades da Trader Group?
A intenção era parar as ações antes que elas se tornassem mais danosas ao público que estava investindo suas economias. Muitos pegaram empréstimo nos bancos e aplicaram na empresa com a esperança de que a remuneração fosse maior do que esses juros.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) somente proibiu a atuação da Trader Group depois da atuação da PF. O que houve?
A CVM, inicialmente, falou que não era atribuição de sua competência. Depois, no entanto, ela disse que a atividade da empresa era espécie de contrato de investimento coletivo. Isso, por caracterizar Valor mobiliário, fez com que a CVM sugerisse a interrupção das atividades.
Eu pedi cópia desse processo, mas o órgão até hoje não me encaminhou.
Foi noticiado que essa empresa atuava em pirâmide financeira…
Hora nenhuma eu usei o termo pirâmide financeira. Na realidade, o que teve foi uma empresa que captava recurso do mercado e oferecia remuneração sobre o capital investido, assim como um banco ou uma corretora de bolsa faz.
Ela precisa ser autorizada pelo Banco Central ou pela CVM. O produto derivado era Bitcoin, mas podia ser qualquer outro. A questão, entretanto, era que essa empresa prometia retorno garantido de 600% ao ano.
Um dos pontos da investigação foi baseado na oferta de valor mobiliário sem autorização da CVM. Mas se a autarquia não identificou as operações feitas pela empresa como contrato de investimento coletivo, como pôde a PF ter atuado por essa acusação?
A ausência de manifestação da CVM não limita a nossa atuação. A empresa, contudo, deveria informar o órgão que faz investimento e forçar a CVM para se manifestar sobre a atividade. Foi uma falha da CVM. Por se tratar de Bitcoin, o órgão disse que não regulamentava. Mas, o caso não é de bitcoin e sim de investimento em Bitcoin. São situações diferentes.
Essa é a primeira vez que a PF faz apreensão de Bitcoins ou houve outra anterior a essa?
Sim, pelo que sei. A segunda foi, uma semana depois, no Rio Grande do Sul sobre a Indeal. A gente, entretanto, nem sabia um do outro na operação.
Há uma conversa entre as Polícias Federais sobre os casos?
Sim, a gente conversa e isso é até para aperfeiçoar o trabalho de repressão.
O senhor tinha conhecimento da atuação de outras empresas como a Unick Forex e Grupo Bitcoin Banco?
A Unick, eu sabia. Mas ela não era alvo de minha investigação porque era em outro estado. Eu só sabia da existência dela.
Por que demora tanto uma investigação?
A Polícia Federal, para atuar sem cometer injustiça, tem de apurar se existe algo ilegal sendo praticado. A gente oficia o Banco Central e a CVM perguntando se as empresas têm autorização para funcionar. Além disso, temos ainda de entender a estrutura de funcionamento.
Na lei 7.492/86 (que trata sobre crimes contra o Sistema financeiro nacional), há o crime de gestão fraudulenta da empresa. Pela investigação notamos que a empresa incorreu nesse crime e não tem como pagar sequer os investimentos iniciais. Mas para saber disso, a Polícia Federal teve de entrar na contabilidade da empresa e isso leva tempo.
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