O Digital Asset Market Clarity Act (CLARITY Act), um projeto de lei que visa reformular a regulação das criptomoedas nos Estados Unidos, foi aprovado por dois comitês-chave da Câmara e agora segue para votação no plenário.
O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara votou por 32 a 19 na quarta-feira para aprovar o H.R. 3633, após uma votação bipartidária de 47 a 6 no Comitê de Agricultura da Câmara — que também supervisiona os mercados de commodities e ativos digitais — realizada na terça-feira.
“A tecnologia blockchain e os ativos digitais estão transformando o futuro das finanças americanas”, afirmou o presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, French Hill (R-AR), em comunicado. “O Congresso tem uma oportunidade histórica de fornecer o arcabouço regulatório claro necessário para liberar essa inovação.”
As duas aprovações representam um marco importante para a legislação, que precisava passar por ambos os comitês antes de chegar ao plenário. As duas versões do projeto agora serão consolidadas em um único texto para consideração final.
Se aprovado, o CLARITY Act formalizará a retirada de poderes de supervisão da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e estabelecerá a mais flexível Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC) como principal reguladora da maioria dos ativos digitais.
Emissores de criptomoedas ainda poderão optar por se registrar na SEC caso queiram vender diretamente para investidores institucionais.
Reação do mercado
“Hoje marca um momento histórico para a indústria de ativos digitais”, disse Ji Kim, presidente e CEO interino do Crypto Council for Innovation, em um comunicado separado.
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“Os Comitês de Serviços Financeiros e Agricultura da Câmara aprovaram o CLARITY Act — um passo importante rumo a regras claras para o setor cripto, que definem os papéis da SEC e da CFTC, protegem a autocustódia e resguardam os consumidores”, acrescentou Kim.
Ainda assim, críticos alertam que a medida pode reduzir proteções financeiras e abrir brechas regulatórias.
Apesar de algum impulso bipartidário, o projeto enfrentou forte oposição de democratas durante a análise no Comitê de Serviços Financeiros na terça-feira. Alguns argumentaram que a proposta abre caminho para corrupção e citaram os empreendimentos cripto do ex-presidente Donald Trump como motivo de preocupação.
Outros, como o deputado pró-cripto Sam Liccardo (D-CA), questionaram as brechas que permitiriam que empresas se autodenominassem projetos de DeFi para escapar da regulação.
Republicanos defenderam o projeto, enfatizando que o status regulatório seria determinado pela função da plataforma, e não pelo rótulo que ela adota. Eles rejeitaram várias emendas propostas pelos democratas, incluindo cláusulas que proibiriam empreendimentos cripto presidenciais e resgates com dinheiro público para emissores de tokens.
“Este projeto não trata das finanças pessoais de nenhum indivíduo específico”, disse Hill. “Não é um projeto de ética.”
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
