O governo brasileiro planeja alterar a atual política de impostos sobre criptomoedas, aplicando uma alíquota fixa de 17,5% sobre os lucros obtidos em transações com ativos digitais.
A medida deve ser apresentada pelo Ministério da Fazenda dentro do pacote de mudanças para aumentar a arrecadação fiscal, o que irá possibilitar recuar no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As informações são do jornal Folha de São Paulo e O Globo.
Atualmente, a Receita Federal estabelece uma alíquota de 15% se os ganhos com as criptomoedas ultrapassarem R$ 35 mil por mês — taxa mantida até um teto de R$ 5 milhões. Abaixo dos R$ 35 mil, não há impostos.
Já na faixa entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota sobe para 17,5%. Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões, a taxa é de 20%. Por fim, lucros acima de R$ 30 milhões ficam com alíquota de 22,5%.
Portanto, caso as mudanças sejam colocadas em prática, investidores que movimentam acima de R$ 10 milhões irão pagar menos impostos sobre os lucros do que atualmente: irão de taxas de 20% ou 22,5%, para 17,5%.
A reportagem do jornal O Globo ressalta que o cenário não irá mudar para muitas pessoas, já que o percentual médio pago sobre aplicações financeiras já é de 17,5%.
A Instrução Normativa 1888/2019 da Receita determina que toda movimentação de criptomoedas deve ser informada, ou pela corretora (no caso de empresas com brasileiras ou com presença no Brasil), ou pelo investidor (se compradas em corretoras estrangeiras ou via p2p).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez o anúncio em uma reunião fechada com líderes do Congresso Nacional. No encontro, foi exibida uma apresentação feita utilizando o Microsoft PowerPoint na qual havia “uma proposta ampla sobre a taxação das criptomoedas”, que seria parte de um programa chamado “Pacto pelo Equilíbrio Fiscal do Brasil”, conforme aponta reportagem da Folha de São Paulo.
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Mudança vale para maioria das aplicações financeiras
A alíquota de 17,5% será geral e irá afetar quase todos os investimentos financeiros, independentemente do tempo. Atualmente, essa taxa varia de 15% a 22,5%, dependendo de quanto tempo a aplicação foi feita até a realização do lucro e é cobrada junto ao Imposto de Renda (IR).
Já títulos de renda fixa que até o momento são isentos de IR, passarão a ter uma alíquota de 5% sobre os lucros. Estão nessa categoria LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
Volta atrás no IOF
O pacote de aumentos de impostos veio após um imbróglio que começou com um aumento no IOF. No dia 22 de maio, o governo anunciou que aumentaria o imposto para diversas aplicações, sendo uma medida para gerar aumento de arrecadação e estabilidade fiscal.
As medidas geraram uma onde de críticas da sociedade e, mais importante, do Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que se o governo não recuasse, a Câmara iria votar para derrubar o texto do Poder Executivo que fixou o aumento do IOF.
Neste contexto, o Ministério da Fazenda anunciou que iria voltar atrás no IOF e criar uma série de novas medidas para compensar. Além disso, fez questão de envolver mais os deputados e senadores no processo de criação das novas regras e taxas.
