O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na quarta-feira (22) pedido feito por Glaidson Acácio dos Santos, criador da GAS Consultoria e conhecido como “Faraó do Bitcoin”, para que a competência de seus processos penais ficasse apenas na Justiça Estadual. Assim, a corte manteve os casos tramitando na Justiça Federal.
Glaidson responde a um processo no Juízo Federal da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e outro no Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (âmbito estadual). A defesa do “Faraó” alegou que o crime de pirâmide financeira do qual ele é acusado é de competência estadual e por isso ele veria responder apenas nessa esfera.
Relator do caso, o ministro Ribeiro Dantas disse que de fato o crime de pirâmide financeira é de competência estadual. Porém, ressaltou que pode gerar outros crimes, que são federais. O pedido foi negado no Conflito de Competência (CC) 189304 no STJ.
“Eventualmente, é possível que o referido delito esteja conexo a outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Nessa hipótese, a competência da Justiça Federal será atraída. Note-se que, para a configuração dos crimes da Lei 7.492/86 [define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional], não necessariamente se deve ter figura da Instituição Financeira própria, havendo situações de equiparação, na forma do art. 1º, parágrafo único”, disse Dantas na decisão.
STJ concede HC para Glaidson
Na terça-feira (21), STJ concedeu um habeas corpus para Glaidson Acácio dos Santos. Segundo informações do jornal O Globo, os ministros da 5ª Turma do revogaram sua prisão preventiva no caso referente à Operação Kryptos. No entanto, este é um dos quatro processos pelos quais Glaidson responde. Portanto, ele permanecerá preso.
De acordo com o site, o habeas corpus foi concedido por três votos a favor e dois contra, após um pedido de Agravo Regimental da defesa de Glaidon. Dos ministros que negaram, o relator do processo, o desembargador Jesuíno Rissato, manteve sua posição em última liminar, quando em março deste ano alegou que o criador da GAS Consultoria continua sendo um perigo para a sociedade caso seja tirado da prisão.
A defesa de Glaidson já havia tido vários pedidos anteriores de habeas corpus negados anteriormente pela Justiça por conta do potencial risco de fuga que, segundo magistrados, pode culminar em lesão irreversível aos investidores. O processo contra Glaidson e a GAS Consultoria tramita em segredo de justiça.
Em maio, a Justiça do Rio emitiu um novo mandado de prisão preventiva para Glaidson. A deliberação partiu da juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de Niterói, após analisar uma denúncia do Ministério Público embasada em um inquérito de estelionato da 76ª Delegacia de Polícia — uma mulher teria investido R$ 30 mil na GAS, cuja promessa era de um retorno de 10% ao mês.
Glaidson também é réu por tentativa de homicídio em um crime que ocorreu em março do ano passado contra um suposto concorrente seu, Nilson Alves da Silva, conhecido como ‘Nilsinho’, que ficou gravemente ferido, mas sobreviveu.
Bens bloqueados
No momento, encontram-se bloqueados pela pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio cerca de R$ 400 milhões em criptomoedas e bens confiscados de Glaidson e sócios na Operação Kryptos.
Na semana passada, a juíza Rosália Moneiro Figueira, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, considerou que esses bens podem ser transferidos para a União ao invés de serem usados para pagar os credores da GAS.
O que leva a magistrada a considerar a possibilidade da Justiça enviar os bens aos cofres do Governo é a não comprovação da origem dos ativos, pois, segundo investigadores federais, os bens podem pertencer a criminosos.
No início do mês, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que a GAS Consultoria tem até o dia 30 de junho para informar sua lista de clientes, o valor devido e os recursos disponíveis para ressarcimento dos credores.
No final de maio, o Escritório de Advocacia Zveiter começou a cadastrar em seu site os credores da GAS Consultoria. Na ocasião, pelo menos 10 mil credores já constavam na lista.
Prisão em Bangu
Glaidson está preso há oito meses no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, sob várias acusações, como crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e tentativa de homicídio.
Em agosto de 2021, a Polícia Federal deflagrou a Operação Kryptos, para investigar a fraude milionária aplicada por Glaidson Acácio dos Santos através da GAS Consultoria. A empresa de investimentos prometia rendimentos que supostamente viriam de trading com criptomoedas.
Na ocasião da prisão de Glaidson, outros suspeitos foram detidos ou conseguiram fugir a tempo, como a esposa do ex-garçom, Mirelis Yoseline Diaz Zerpa.
A Gas Consultoria se apresenta como empresa de investimentos com promessas de rendimentos que supostamente viriam de trading com criptomoedas.
Durante a operação, as autoridades apreenderam 591 bitcoins que estavam em posse de Glaidson, dezenas de carros de luxo e mais de R$ 13 milhões em espécie.
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