O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (30) a decisão na qual negou o pedido de Habeas Corpus feito por Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó do Bitcoin” e criador da GAS Consultoria.
A decisão foi tomada pelo ministro Jesuíno Rissato, desembargador convocado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O magistrado ressaltou que não há nenhuma ilegalidade na prisão preventiva de Glaidson e que e que o réu continua sendo um perigo para a sociedade.
Rissato já havia negado HC para Glaidson em setembro do ano passado. Na ocasião, apontou indícios de movimentações financeiras atípicas que chegariam a bilhões de reais, valores que estariam sendo remetidos ao exterior. Conforme explica o STJ, “uma possível forma de ocultar o patrimônio investigado”. O juiz também considerou o potencial risco de fuga dos investigados e a possibilidade de “lesão irreversível aos investidores”.
Glaidson é acusado de lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e participar de organização criminosa.
O Ministério Público Federal apresentou provas que demonstram que Glaidson já se movimentava para fugir do Brasil antes da prisão e que, mesmo após estar preso, continuou operando o sistema criminoso. Esses fatos tem motivados os tribunais a negarem que o réu aguarde o julgamento em liberdade.
Caso já chegou no STF
O caso do criador da GAS Consultoria foi até mesmo avaliado pela mais alta corte do país. Em novembro passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus de Glaidson Acácio dos Santos.
Ao negar a soltura de Glaidson, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a jurisprudência do STF é de que só se pode recorrer a uma instância acima quando já se esgotaram todas as possibilidades de recursos na corte onde o processo está correndo.
No caso do dono da GAS Consultoria, o ministro entende que o caso ainda não terminou de ser examinado pelo Superior Tribunal de Justiça, que também negou pedido de soltura de Glaidson.
“A flexibilização dessa norma implicaria afastamento do texto da Constituição, pois a competência deste Supremo Tribunal, sendo matéria de direito estrito, não pode ser interpretada de forma ampliada para alcançar autoridades, no caso, membros de Tribunais Superiores, cujos atos não estão submetidos à apreciação do STF”, escreveu Alexandre de Moraes em sua decisão (HC 209506 / RJ).
Indiciado por tentativa de homicídio
Glaidson não enfrenta acusações apenas de crimes financeiros. A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou no dia 27 de outubro o indiciamento do dono da GAS por tentativa de homicídio. O “Faraó do Bitcoin”, é suspeito de encomendar o assassinato de Nilson Alves da Silva em março deste ano.
Ambos eram concorrentes no mercado de captação de dinheiro com alegação de que iriam investir em criptomoedas. “Nilsinho”, como é conhecida a vítima, teria dito para as pessoas tirarem o dinheiro da GAS Consultoria e passarem para ele.
O ataque ocorreu no dia 20 de março deste ano, quando um carro parou ao lado do veículo de Nilson durante o sinal fechado de um semáforo. Os quatro homens supostamente contratados pelo “Faraó” fizeram seis disparos. Nilson foi atingido e está cego e paraplégico por conta do atentado.
Prisão de Glaidson
Glaidson foi preso na manhã do dia 25 de agosto de 2021 no âmbito da operação Kryptos da Polícia Federal, acusado de orquestrar uma fraude milionária. Na ocasião, outros suspeitos foram presos e outros se tornaram foragidos, como a esposa de Glaidson, Mirelis Yoseline Diaz Zerpa.
Como resultado, os agentes da PF e Receita Federal apreenderam 591 bitcoins, dezenas de carros de luxo e mais de R$ 13 milhões em espécie.
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