A zona econômica Próspera, em Honduras, reconheceu oficialmente o Bitcoin (BTC) como unidade de conta. Ou seja, a criptomoeda agora poderá servir como base de cálculo de tributos e transações, além de ser usada como pagamento na região.
O anúncio foi feito em 5 de janeiro pelo gerente interino e comissário tributário da região, Jorge Colindres, que descreveu as condições sob as quais as entidades legais podem adotar o Bitcoin como sua unidade de conta.
“A Próspera ZEDE reconhece o direito de entidades legais residentes organizadas ou registradas sob a autoridade do Estatuto de Registro de Entidade Prospero para usar o Bitcoin (BTC) como sua respectiva unidade de conta, no sentido da unidade monetária ou medida de valor em termos dos quais suas contas são mantidas e os valores declarados”, afirma o comunicado.
A Próspera é uma ZEDE, Zona de Emprego e Desenvolvimento Econômico, uma área que possui certa autonomia em relação ao governo de Honduras. Portanto, essa decisão não é aplicada a todo o país.
Criada em 2020 na ilha Roatan, a Próspera espera atrair US$ 500 milhões em capital estrangeiro e criar 10 mil empregos diretos até 2025. Segundo Colindres, até agora, a região já viu a entrada de US$ 100 milhões e a criação de 1.200 empregos.
En @ProsperaZEDE creemos en el derecho a la libertad financiera y la libertad monetaria. Las personas deben ser libres de realizar transacciones, llevar su contabilidad y reportar impuestos en la moneda de su libre elección. #Honduras #BTC https://t.co/nlaFLtheRL
— Jorge Colindres (@GeorgeColindres) January 7, 2024
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Nas redes sociais, Colindres reforçou que a zona econômica acredita “no direito à liberdade financeira e à liberdade monetária”. As pessoas devem ser livres para realizar transações, fazer a sua contabilidade e declarar impostos na moeda da sua livre escolha”, disse ele.
Segundo a nota da Próspera, as entidades interessadas em adotar o Bitcoin devem registrar um aviso ao comissário tributário dentro de 30 dias após o encerramento do período fiscal, escolhendo ainda uma exchange aprovada, como Kraken ou Coinbase.
Pagamento de impostos com Bitcoin
Até a implementação do procedimento final de pagamento de impostos em BTC, os passivos fiscais das entidades eleitas serão determinados em referência ao BTC para fins contábeis internos, mas relatados a Próspera ZEDE em dólares americanos ou na moeda local Lempira.
Após a implementação do procedimento final de pagamento de impostos em BTC, os passivos fiscais serão relatados na criptomoeda e as entidades pagarão o valor correspondente à Próspera ZEDE em Bitcoin.
Recentemente aumentaram os rumores de que Honduras poderia seguir os passos de El Salvador e adotar o Bitcoin como moeda de curso legal, o que não aconteceu. Em 2022, o Banco Central do país já havia rejeitado a ideia de adotar o BTC, inclusive fazendo um alerta na época contra o uso de criptomoedas em cenários de pagamento, enfatizando a falta de apoio legal para essas transações.
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