O criador da Rental Coins, Francisley Valdevino da Silva, conhecido como “Sheik das Criptomoedas”, obteve um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso e foi publicada na quarta-feira (12).
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Segundo o ministro, “o Supremo Tribunal Federal tem uma orientação consolidada no sentido de que o privilégio contra a autoincriminação é plenamente invocável perante as Comissões Parlamentares de Inquérito”.
O depoimento estava marcado inicialmente para ocorrer na manhã desta quinta-feira (13). Mas a direção da CPI informou ao Portal do Bitcoin que a defesa de Francisley entrou com um pedido para adiar a presença do investigado, o que foi acolhido pelo presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ).
Há uma previsão de que o depoimento seja no dia 3 de agosto, semana na qual o Congresso volta de recesso. Porém, esta data ainda não está confirmada.
Justificativa para convocação na CPI
O requerimento convocando o “Sheik” como investigado foi protocolado pelo presidente da CPI e aprovado pelos membros da comissão no dia 20 de junho.
Na justificativa, o parlamentar aponta que é fato público e amplamente noticiado pela imprensa que Francisley é investigado pela Polícia Federal por ser “suspeito de montar uma pirâmide financeira milionária por meio de sua empresa Aluguel de Moedas. Estima-se que esse esquema tenha causado prejuízos de até R$ 1,15 bilhão a investidores e à sociedade entre os anos de 2019 e 2022”.
Prisão e soltura do “Sheik”
Francisley foi preso em novembro de 2022 no âmbito da Operação Poyais, que derrubou a Rental Coins. O empresário é acusado de iludir milhares de vítimas por meio do serviço de “aluguel de criptoativos” que prometia pagar remunerações mensais de até 20% do capital investido.
Em outubro de 2022, a Polícia Federal já havia realizado mais de 20 mandados de busca e apreensão contra o Sheik, acusado de montar uma organização criminosa que movimentou R$ 4 bilhões pelo sistema bancário oficial do Brasil, sem considerar as movimentações com criptomoedas.
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Ele foi solto no final de junho, após ter a liberdade provisória concedida pelo juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba.]
Na sua decisão, o juiz Nivaldo Brunoni aponta como motivo para a soltura a demora na abertura da instrução criminal contra o acusado.
O magistrado escreve que embora a denúncia tenha sido recebida em dezembro de 2022, “até o momento não foi dado início à instrução criminal devido às dificuldades enfrentadas por algumas das defesas em acessar a totalidade da documentação que compõe o Inquérito Policial, bem como alguns dos feitos conexos, o que inviabilizou a apresentação, até o momento, de resposta à acusação por parte de alguns dos denunciados”.
Relembre o caso
Francisley Valdevino da Silva ficou conhecido por ter entre suas vítimas o cantor Wesley Safadão e a filha da Xuxa, Sasha Meneghel, que perdeu R$ 1,2 milhão ao cair no esquema da Rental Coins.
Quando os pagamentos da pirâmide cessaram, o Ministério Público do Paraná começou a investigar a Rental Coins em março de 2022 por conta das reiteradas queixas de clientes por saques travados.
A pirâmide desmoronou em outubro de 2022, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Poyais, acusando o grupo na época de organizar um esquema internacional de lavagem de dinheiro a partir de uma pirâmide financeira que usava criptomoedas como chamariz.
Na realidade, as investigações pela PF haviam começado em janeiro daquele ano, quando autoridades dos Estados Unidos informaram que uma empresa internacional com atuação nos EUA, bem como seu principal gerenciador, um brasileiro residente em Curitiba, estavam sendo investigados em Nova York, por envolvimento em conspiração multimilionária de lavagem de capitais.
Diante do pedido de cooperação policial internacional, iniciou-se investigação em Curitiba por conta das suspeitas da ocorrência de crimes conexos às fraudes praticados nos EUA pelo brasileiro.
Em dezembro de 2022, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) formalizou acusações contra Francisley Valdevino da Silva, por participar nos esquemas de pirâmide com criptomoedas IcomTech e Forcount, também conhecidos como ‘Weltsys’, além da Rental Coins.
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