Francisley Valdevino da Silva, apelidado de “Sheik das Criptomoedas“ por liderar a suposta pirâmide financeira Rental Coins, deixará a prisão após ter a liberdade provisória concedida pelo juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba.
Na decisão de quinta-feira (29) vista pelo Portal do Bitcoin, o juiz argumenta que “não se vislumbra, no momento, possíveis prejuízos da concessão de liberdade à ordem pública. […] Portanto, diante do prazo até então transcorrido e por não perdurar a circunstância da temporalidade, entendo que a prisão preventiva deixou de ser imprescindível para a garantia da ordem pública”.
Dessa forma, Francisley poderá deixar a Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP), onde estava preso desde novembro de 2022, mesmo que não pague fiança, decidiu o juiz.
Na época, a prisão preventiva de Francisley aconteceu no âmbito da Operação Poyais, que derrubou a Rental Coins. O empresário é acusado de iludir milhares de vítimas por meio do serviço de “aluguel de criptoativos” que prometia pagar remunerações mensais de até 20% do capital investido.
Em outubro de 2022, a Polícia Federal já havia realizado mais de 20 mandados de busca e apreensão contra o Sheik, acusado de montar uma organização criminosa que movimentou R$ 4 bilhões pelo sistema bancário oficial do Brasil, sem considerar as movimentações com criptomoedas.
Medidas cautelares
Uma vez solto, Francisley deverá seguir uma série de medidas cautelares, como:
- proibição de ausentar da Comarca de Curitiba;
- proibição de sair do país, com a retenção do passaporte em secretaria;
- proibição de acessar/frequentar as empresas integrantes do grupo econômico investigado;
- suspensão do exercício da atividade de natureza financeira protagonizada pelo investigado e empresas a ele relacionadas, diante do fundado receio de sua utilização para a prática de infrações penais;
- proibição de manter contato com quaisquer dos investigados, testemunhas relacionadas aos fatos em apuração e supostas “vítimas”/ofendidos das práticas ilícitas em apuração;
- comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos da instrução criminal e para o julgamento;
- comunicar eventual mudança de endereço ao Juízo Federal de Curitiba;
- não poderá se ausentar de sua residência por mais de 8 dias sem comunicar previamente ao Juízo Federal o lugar onde poderá ser encontrado.
Por que o Sheik foi solto?
Na sua decisão, o juiz Nivaldo Brunoni aponta como motivo para a soltura a demora na abertura da instrução criminal contra o acusado.
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O magistrado escreve que embora a denúncia tenha sido recebida em dezembro de 2022, “até o momento não foi dado início à instrução criminal devido às dificuldades enfrentadas por algumas das defesas em acessar a totalidade da documentação que compõe o Inquérito Policial, bem como alguns dos feitos conexos, o que inviabilizou a apresentação, até o momento, de resposta à acusação por parte de alguns dos denunciados”.
Neste contexto, o juiz traz o artigo 5º, LXVI da Constituição Federal, que estabelece que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”, para então autorizar a expedição do alvará de soltura.
Em janeiro deste ano, a defesa de Francisley já havia tentado obter a liberdade do acusado por meio de um habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve o pedido negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Na ocasião, o mérito do pedido sequer foi analisado já que a defesa protocolou o habeas corpus direto no STJ, sem antes acionar o tribunal de origem.
Relembre o caso
Francisley Valdevino da Silva ficou conhecido por ter entre suas vítimas o cantor Wesley Safadão e a filha da Xuxa, Sasha Meneghel, que perdeu R$ 1,2 milhão ao cair no esquema da Rental Coins.
Quando os pagamentos da pirâmide cessaram, o Ministério Público do Paraná começou a investigar a Rental Coins em março de 2022 por conta das reiteradas queixas de clientes por saques travados.
A pirâmide desmoronou em outubro de 2022, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Poyais, acusando o grupo na época de organizar um esquema internacional de lavagem de dinheiro a partir de uma pirâmide financeira que usava criptomoedas como chamariz.
Na realidade, as investigações pela PF haviam começado em janeiro daquele ano, quando autoridades dos Estados Unidos informaram que uma empresa internacional com atuação nos EUA, bem como seu principal gerenciador, um brasileiro residente em Curitiba, estavam sendo investigados em Nova York, por envolvimento em conspiração multimilionária de lavagem de capitais.
Diante do pedido de cooperação policial internacional, iniciou-se investigação em Curitiba por conta das suspeitas da ocorrência de crimes conexos às fraudes praticados nos EUA pelo brasileiro.
Em dezembro de 2022, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) formalizou acusações contra Francisley Valdevino da Silva, por participar nos esquemas de pirâmide com criptomoedas IcomTech e Forcount, também conhecidos como ‘Weltsys’, além da Rental Coins.
