John Bigatton, o ex-representante australiano da agora extinta exchange de criptomoedas BitConnect, foi condenado pelo Tribunal Distrital de Sydney por fornecer consultoria financeira não licenciada.
Bigatton foi condenado na sexta-feira (12) a três anos de reconhecimento de boa conduta e desqualificado para administrar empresas por cinco anos, de acordo com registros do tribunal e uma declaração do regulador corporativo do país no domingo (14).
Entre agosto de 2017 e janeiro de 2018, Bigatton promoveu a BitConnect por meio de seminários e das redes sociais, fornecendo aconselhamento financeiro sem a devida autorização.
O esquema ponzi cripto da BitConnect, que exigia que os investidores adquirissem a BitConnect Coin (BCC) para participar de suas oportunidades de investimento, foi divulgado por Bigatton com promessas de altos retornos.
Os investidores podiam aplicar ou emprestar valores ao BCC por períodos determinados em troca das altas taxas de juros prometidas.
Uma vez investidos, eles não tinham controle sobre seus empréstimos e não podiam retirar seu capital até que o período de empréstimo terminasse, de acordo com uma declaração da Australian Securities and Investment Commission.
Em um seminário, Bigatton afirmou que o BCC aumentaria seu valor de US$ 253 para pelo menos US$ 1.000 em um ano e descreveu o investimento como superior aos depósitos a prazo tradicionais.
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O tribunal destacou as isenções de responsabilidade de Bigatton, que afirmava que sua consultoria não era financeira. Em vez disso, o tribunal determinou que a substância de suas ações constituía aconselhamento financeiro.
“A prestação de consultoria financeira não licenciada nega aos investidores australianos o acesso às principais proteções e mina a confiança no setor de serviços financeiros da Austrália”, disse a vice-presidente da ASIC, Sarah Court, no comunicado de domingo.
Em 2018, a ASIC solicitou com sucesso ao Tribunal Federal o congelamento dos ativos de Bigatton, incluindo suas participações em criptomoedas, marcando a primeira vez que o órgão regulador se envolveu com ativos digitais.
Esses processos, agora supervisionados pela Polícia Federal Australiana de acordo com a Lei de Produtos do Crime, continuam em andamento na Suprema Corte de New South Wales.
Bigatton já havia sido proibido pela ASIC em 2020 de prestar serviços financeiros por sete anos. Ele se declarou culpado de uma acusação de fornecer consultoria financeira não licenciada em maio.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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