A CPI das Pirâmides Financeiras chega ao seu fim nesta segunda-feira (9) e o relator, deputado Ricardo Silva (PSD/SP), foi contundente contra a Binance em seu relatório final. O parlamentar pede indiciamento por crimes financeiros dos diretores Daniel Mangabeira e Guilherme Haddad Nazar e do CEO, Changpeng “CZ” Zhao.
Essa ainda não é uma posição definitiva da CPI. Agora, na sessão de hoje, os deputados irão votar no sentido de aprovar ou não o relatório de Ricardo Silva.
O relator quer que todos os executivos da Binance, tanto os brasileiros quanto o dono sino-canadense, respondam pelos mesmos atos: prática do delito de gestão fraudulenta, crime contra o sistema financeiro nacional e crime de operação de instituição financeira sem autorização.
Sobrinho de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Guilherme Haddad Nazar é diretor geral da Binance no Brasil. O executivo foi convococado e deu depoimento na CPI, no qual disse que a empresa se considera vítima das pirâmides.
Daniel Mangabeira é diretor de Relações Institucionais para América Latina da Binance e Changpeng “CZ” Zhao é o fundador e CEO da maior corretora de criptomoedas do mundo.
Recomendação ao MPF contra a Binance
Além disso, Ricardo Silva recomenda ao Ministério Público Federal que investigue todas as operações da Binance no Brasil, com especial enfoque em sonegação e evasão fiscal, lavagem de dinheiro, financiamento ao crime organizado e terrorismo.
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Na justificativa, o relator aponta que “durante o depoimento dos antigos e atuais parceiros comerciais da Binance, (…) constatou-se fragilidade e possíveis irregularidades na operação de saques e depósitos financeiros de brasileiros para a compra e venda de criptoativos na plataforma da empresa”.
Para finalizar, o deputado afirma que essa fragilidade pareceu aos membros da CPI expor problemas de controles de prevenção à lavagem de dinheiro, de conhecer o seu cliente (KYC), seus parceiros e suas transações.
“Essa configuração possui várias consequências que necessitam de apuração imediata por parte do Ministério Público Federal”, afirma.
Binance rechaça conclusões da CPI
Em resposta às conclusões da CPI, a Binance enviou uma nota afirmando que rechaça o que chamou de “tentativa de transformar a empresa em alvo”. A corretora afirmo que tem atuado de forma a ajudar as autoridades do Brasil a aplicar lei.
Leia abaixo a nota na íntegra:
- A Binance, maior provedora global de infraestrutura para o ecossistema blockchain e de criptomoedas e maior exchange do mundo em volume de negócios, não mediu esforços para colaborar ativamente para os trabalhos da CPI por acreditar que a comissão contribuiria para um debate construtivo sobre os desafios da indústria em benefício dos usuários e da sociedade em geral.
- Nós rechaçamos veementemente, porém, quaisquer tentativas de transformar a Binance em alvo, ou ainda expor seus usuários e funcionários, com alegação de más práticas sem nenhuma comprovação, em meio a disputas concorrenciais dada a posição de liderança da empresa no Brasil e no mundo.
- A Binance vem atuando de forma contínua para ajudar proativamente autoridades de aplicação da lei ao redor do mundo e no Brasil para detectar atividades suspeitas e combater crimes e ilícitos financeiros envolvendo o ecossistema de criptomoedas. Esses esforços incluem ainda diversos casos concretos de investigação e várias sessões de treinamento oferecidas a estas autoridades.
- Além disso, nenhuma outra exchange de criptomoedas no mundo possui tantas licenças e registros locais quanto a Binance, o que demonstra na prática nosso compromisso com a regulação da indústria. Fato comprovado, a Binance já detém 18 licenças, incluindo-se países como Itália, França, Japão, Emirados Árabes Unidos, Polônia, Suécia, El Salvador e outros.
- Por fim, a Binance destaca que atua em total conformidade com o cenário regulatório brasileiro e mantém diálogo constante com as autoridades para desenvolver a indústria de forma sustentável e segura, incluindo colaboração permanente e proativa com agentes de aplicação da lei, locais e internacionais, para combater crimes cibernéticos e financeiros e atividades fraudulentas — e que continuará a fazê-lo de forma séria e transparente.
