O Centro de Análise de Transações Financeiras do Canadá (FINTRAC), órgão do governo focado no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, comunicou nesta quinta-feira (9) que a Binance, corretora de criptomoedas que não opera mais no país, sofreu uma multa ade 6 milhões de dólares canadenses (cerca de R$ 22,5 milhões), por não cumprir as leis locais.
De acordo com o órgão, a multa, aplicada na última terça-feira (7), se refere a duas violações encontradas durante uma atividade de compliance em 2023: falta de registro no FINTRAC e ausência de relatório de transações acima de US$ 10 mil com criptomoedas.
Segundo o comunicado, essas duas falhas se opõem ao que determina a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PCMLTF).
Sobre a falta de registro, por ter sido considerada pelos reguladores uma “empresa estrangeira de serviços financeiros” (FMSB, na sigla em inglês), a FINTRAC sugere na nota que a punição não foi por falta de aviso.
“A Binance Holdings Limited teve várias oportunidades de se registrar no FINTRAC como FMSB, no entanto, eles não concluíram o registro nos prazos previstos. Deve-se observar que a Binance Holdings Limited foi considerada um FMSB e foi obrigada a ser registrada no FINTRAC até 25 de setembro de 2023, quando cessou oficialmente todas as operações no Canadá. Até aquele dia, a Binance Holdings Limited violava seus requisitos de registro”, afirma a agência do governo.
Acerca dos relatórios de transações com criptomoedas não emitidos ao órgão com previsto em lei, o FINTRAC afirmou que foram milhares de transações não informadas.
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“Usando análises de blockchain, a FINTRAC identificou que a Binance Holdings Limited não relatou o recebimento de um cliente de um valor em moeda virtual de US$ 10 mil ou mais no curso de uma única transação, juntamente com as informações prescritas que ocorreram em 5.902 ocasiões distintas durante o período de 1º de junho de 2021 a 19 de julho de 2023”, apontou.
Multa bilionária à Binance nos EUA
A Binance, fundada por Changpeng ‘CZ’ Zhao em 2017, rapidamente ascendeu ao posto de corretora com maior volume de mercado do mundo. No início de 2023, chegou a ter o controle de 55% do mercado de compra e venda de criptomoedas do mundo.
Em novembro do ano passado nos EUA, a empresa concordou em pagar uma multa de US$ 4,3 bilhões (R$ 21 bilhões na época) por crimes financeiros. Parte do acordo era a saída de CZ do comando e que ele também se responsabilizasse pelos ocorridos.
CZ então pagou uma multa de US$ 50 milhões, se declarando culpado de violar os regulamentos de sanções contra a lavagem de dinheiro e assim aguardou seu julgamento, o que ocorreu no último dia 30, quando ele foi condenado a quatro meses de prisão.
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