Imagem da matéria: Oferta de derivativos da Binance não autorizada pela CVM continua acessível para brasileiros
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Acessar do Brasil a plataforma de mercado de derivativos da Binance continua muito simples: basta mudar a língua do site para Português de Portugal. A única “barreira” é uma mensagem informando que a lei brasileira impede a corretora de oferecer esses produtos e, ao prosseguir, a pessoa está sinalizando que não é residente no Brasil.

A Binance não tem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para oferecer os produtos derivativos no país. É por esse motivo que a entidade reabriu um processo administrativo sancionador contra a maior corretora de criptomoedas do mundo. 

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Veja abaixo a mensagem com a qual o usuário brasileiro se depara ao tentar acessar a página de Futuros da corretora:

Ao clicar em continuar, o cliente brasileiro pode operar normalmente na plataforma de futuros, em português. Veja abaixo:

Um ponto que chama atenção é que, se no Brasil a proteção contra a oferta do serviço não autorizado é uma cerca de dez centímetros, nos Estados Unidos trata-se de uma muralha de aço: por não ter licença para atuar como Binance.com no país, a plataforma global de negociação sequer é acessível para os norte-americanos.

O Portal do Bitcoin acessou a Binance dos Estados Unidos e checou a barreira. Como mostra o print abaixo, lá a Binance.com é apenas uma página informativa que redireciona o usuário para a Binance.US.

Binance.com nos Estados Unidos é apenas um site de leitura (Imagem: Portal do Bitcoin)

Procurada para comentar sobre a situação, a Binance reiterou que “não oferece derivativos no Brasil e atua em conformidade com o cenário regulatório brasileiro e mantém permanente diálogo com as autoridades para desenvolvimento do setor cripto e blockchain no Brasil e no mundo”.

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Sobre o caso descrito aqui, a CVM enviou a seguinte nota: “O tema objeto de sua demanda está sendo analisado no âmbito do Processo Administrativo Sancionador 19957.008369/2022-11. A CVM não comenta casos específicos.”

CPI retomou a polêmica

Todo esse debate voltou à tona na CPI das Pirâmides Financeiras durante o depoimento de Guilherme Haddad Nazar, diretor geral da Binance no Brasil e sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O executivo foi questionado sobre a oferta de derivativos pelos deputados que não deixaram passar o fato de que mesmo após o stop order da CVM de três anos atrás, o serviço continuava acessível para brasileiros que trocassem o idioma da plataforma.

“É sabido que em 2020 a CVM emitiu um ato declaratório, stop order, alegando que a Binance estava cometendo irregularidades. No momento nos adequamos e vimos que as medidas tomadas foram adequadas. […] O processo foi reaberto mas nosso entendimento é que estamos completamente adequados”, afirmou Nazar.

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As disputas entre CVM e Binance

A Binance foi alvo de um primeiro processo administrativo da CVM em 2020, quando lançou uma plataforma no Brasil chamada Binance Futures. Através desse serviço os clientes conseguiam investir em derivativos atrelados a criptomoedas.

No momento em que a Binance começou a oferecer derivativos, passou a lidar com valores mobiliários sem ter autorização da autarquia — o artigo 2º, inciso VIII, da Lei nº 6.385/76, estabelece que os contratos derivativos são considerados valores mobiliários independentemente dos ativos.

A empresa tirou a plataforma do ar para quem usa o site com Português do Brasil, mas manteve inalterado quando a pessoa escolhia qualquer outro idioma. Isso inclui o Português de Portugal, o que na prática manteve o serviço igualmente acessível.

Em um primeiro momento a barreira do “Português do Brasil” foi suficiente para a CVM, que em maio de 2022 disse que não tinha mais processo contra a corretora em um pedido de esclarecimento feito pelo Senado. 

Naquele mesmo mês, a reportagem do Portal do Bitcoin entrou na plataforma para brasileiros e perguntou ao suporte da Binance como fazer para operar com derivativos. O suporte ao cliente explicou passo a passo como burlar as regras da CVM. 

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Esse episódio fez a CVM reabrir o processo contra a Binance. A corretora propôs um acordo de R$ 2 milhões para encerrar o caso, mas a comissão recusou.

O processo segue em curso e a relatoria foi redistribuída para o presidente da CVM, João Pedro Nascimento.

Em paralelo, a Binance também enfrenta pressão da CPI das Pirâmides Financeiras. Nesta semana, a corretora se recusou a entregar a lista dos 700 maiores clientes da plataforma, um pedido feito pela Comissão por meio de ofício.

Em sua resposta, a Binance disse que o pedido da CPI não foi claro o suficiente. A exchange também não entregou o contrato com a Latam Gateway, sua processadora de pagamentos no Brasil, alegando falta de tempo.

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