O Ministério Público Federal pediu na última sexta-feira (22) a condenação de 15 réus do caso Indeal, empresa que foi alvo de uma ação penal por prática de pirâmide financeira e desvio de dinheiro de clientes. O fim do esquema, que consistia em oferecer falsos rendimentos de até 15% ao mês em investimentos em bitcoin, ocorreu em 2019 com uma operação da Polícia Federal (PF) que levou a prisão de vários suspeitos.
De acordo com o colunista Lauro Jardim do jornal O Globo, na peça, de 315 páginas, a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (RS) requer que os acusados paguem R$ 1,19 bilhão a título de reparação de danos a 23,2 mil consumidores lesados.
Além do golpe de pirâmide, os acusados também respondem ao crime de lavagem de dinheiro devido à grande quantidade de valores enviados para o exterior. Eles converteram o dinheiro arrecadado dos investidores em criptomoedas em corretoras como Binance e Poloniex, ressalta o colunista.
Vale lembrar que os EUA cooperaram com as investigações e congelaram US$ 24 milhões (cerca de R$ 136 milhões) em criptomoedas oriundas da fraude.
Conforme descreve um trecho do relatório final da PF divulgado pelo jornalista, a Indeal não fez qualquer registro dos valores enviados ao exterior junto às autoridades brasileiras competentes. Jardim também compartilhou alguns detalhes das alegações finais da ação penal, enviada à Justiça Federal no Rio Grande do Sul.
Nela, o procurador da República José Alexandre Pinto Nunes pede a “condenação dos réus por organização criminosa, evasão de divisas, apropriação e desvio de valores, operação de instituição financeira sem autorização e gestão fraudulenta de instituição financeira”. Segundo o colunista, esta ainda é uma das últimas etapas antes da sentença, a ser dada pela Sétima Vara de Porto Alegre.
Sócios da Indeal
Em setembro do ano passado, a Justiça Federal concedeu liminar de soltura para os três sócios da Indeal, Ângelo Ventura da Silva, Francisco Daniel Lima de Freitas e Régis Lippert Fernandes.
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Eles haviam sido presos pela segunda vez em agosto do ano passado durante a operação ‘Vita Continuat’, que apura o crime de lavagem de dinheiro no âmbito da operação ‘Egypto’. Na decisão que deu liberdade aos réus, o magistrado determinou medidas cautelares. Eles ficaram proibidos de se comunicar com os outros investigados ou pessoas relacionadas à empresa. Além disso, também não podem deixar o país.
A ação penal originária da Operação Egypto investiga se supostos crimes contra o sistema financeiro foram praticados no âmbito da Indeal, que se apresentava como uma empresa que prestava serviço de gerenciamento de compra e venda de criptomoedas, especificamente de bitcoin. Os acusados viraram réus após a suspeita de prática de pirâmide financeira.
Golpe começou em 2017
Desde 2017 a Indeal captava recursos para investimento em criptomoedas e prometia ganhos de até 15%, sendo que no primeiro mês essa porcentagem era declarada como garantida.
Alguns sócios apresentaram uma evolução patrimonial descomunal — teve sócio que passou de menos de R$ 100 mil para dezenas de milhões de reais em cerca de um ano.
O tipo de negócio chamou a atenção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que proibiu a empresa de operar no Brasil.
De acordo com o Superintendente da PF no RS, a “Operação Egypt” foi iniciada a partir de um e-mail. Nele, a pessoa questionava a legalidade dessa companhia que “estava captando recursos para investimentos com criptomoedas, que possuía capital social de R$ 100 milhões e prometia 15% de retorno ao mês”.
A denúncia do caso foi aceita pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre, em julho de 2019.
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