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Extradição do criador da Telexfree para os EUA fica mais longe após decisão de Bolsonaro

STF soltou Carlos Nataniel Wanzeler, que vai responder ao processo em liberdade

por Wagner Riggs
23 ago, 2021 08:48
Imagem da matéria: Extradição do criador da Telexfree para os EUA fica mais longe após decisão de Bolsonaro

Carlos Wanzeler, um dos sócios da Telexfree, pode ser extraditado para os EUA. (Imagem: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou na sexta-feira (20) a prisão cautelar de Carlos Nataniel Wanzeler, um dos donos da Telexfree, empresa acusada de pirâmide financeira que fez milhares de vítimas no Brasil e nos EUA.

Preso desde o ano passado e aguardando extradição para o solo americano onde possui cidadania, o empresário agora irá responder o processo em liberdade por conta de um despacho do presidente da República. Jair Bolsonaro afirmou que só vai extraditá-lo depois que ele responder a todos os processos que estão em andamento no Brasil.



“Ante o exposto, revogo a prisão cautelar de Carlos Nataniel Wanzeler determinada nos autos apensos (PPE 904), para que o extraditando responda em liberdade até a efetiva entrega ao Estado estrangeiro”, diz um trecho da decisão do ministro Ricardo Lewandowski já publicada no Diário Oficial da União, que explica:

“Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva de Carlos Nataniel Wanzeler, em que o extraditando sustenta ter havido a perda superveniente de objeto desta extradição, por força de decisão administrativa do Secretário Nacional de Justiça, que teria negado a entrega deste às autoridades estrangeiras”.

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Presidente interviu

Em seguida, o ministro Lewandowski cita o documento da Advocacia-Geral da União (AGU):

“EXTRADIÇÃO. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.



Em que pese haver discricionariedade facultada ao Presidente da República em relativizar o artigo 95 da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), conforme entendimento do E. Supremo Tribunal Federal, no caso em tela, seguindo o encaminhamento sugerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresente extradição será executada somente depois da conclusão dos processos penais em trâmite no Brasil ou do cumprimento das respectivas penas.” É o relatório. Decido.”

Carlos Wanzeler e o sócio, Carlos Roberto Costa, mentores do esquema de pirâmide baseado na venda de pacotes de telefonia pela Ympactus Comercial S/A (razão social da Telexfree), foram condenados no ano passado pela Justiça Federal no Espírito Santo a mais de 12 anos e multados em cerca de R$ 2 milhões por crimes contra o Sistema Financeiro.

Data incerta de extradição beneficia condenado

O ministro Lewandowski citou a “data incerta de extradição” como o motivo pelo qual Carlos Wanzeler não pode permanecer preso, alegando ser medida desproporcional. “Conquanto sua entrega ao Governo dos Estados Unidos – já deferida pela 2ª Turma desta Suprema Corte –, está adiada para aguardar o término dos processos e de eventual cumprimento de pena a ser eventualmente fixada pela justiça brasileira, não havendo previsão de data de quando isso ocorrerá”, explicou o magistrado, acrescentando que o réu possui endereço fixo.

Argumentou, ainda, como jurisdição, uma decisão do Alexandre de Moraes, que diz “não havendo previsão para a entrega do extraditando e considerando sua progressão de regime para o regime aberto em condenação no Brasil […], mantê-lo preso indefinidamente é situação demasiadamente gravosa”.



Sob a condição de soltura, a liberdade de Carlos Wanzeler será supervisionada e ele não poderá deixar o Brasil, conforme determinou o ministro a entrega de seu passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, o extraditando terá o compromisso de comparecer quinzenalmente no fórum competente e atender a qualquer chamamento judicial. 

Golpe Telexfree

No Brasil, Carlos Nataniel Wanzeler responde por lavagem de dinheiro e  estelionato. Nos Estados Unidos, além do mesmo crime, há a suspeita do crime de fraude eletrônica. Sua prisão foi efetuada conforme uma cooperação internacional, já que o acusado no passado desistiu de sua cidadania brasileira optando pela americana. 

O caso é para lá de complexo e envolve não apenas a suspeita de pirâmide, mas também a de lavagem de dinheiro. Somente no Brasil, a Telexfree responde a mais de 10 mil ações civis movidas por particulares, 3 ações de natureza tributária, 15 ações penais e uma ação civil pública.  O lucro criminoso obtido pelo grupo pode chegar a R$ 6 bilhões.

Tudo sobre: EUAPirâmide FinanceiraTelexfree
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