Em seu mais recente movimento legal ofensivo contra os reguladores, a Blockchain Association, um proeminente grupo de lobby da indústria de criptomoedas, abriu um processo contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) na terça-feira (23) por expandir uma definição legal existente da palavra “negociante”, buscando aplicá-la a usuários e projetos de finanças descentralizadas (DeFi).
“O Regulamento de Negociante (“The Dealer Rule”) representa simplesmente o mais recente exemplo das tentativas da SEC de aplicar, impulsivamente, regras voltadas para os mercados financeiros tradicionais à indústria de ativos digitais, apesar de sua estrutura de mercado completamente diferente construída sobre tecnologia inovadora”, argumentou o processo, que foi protocolado no Texas.
A mudança na regra, anunciada pela primeira vez em fevereiro, ampliou a definição de negociante da SEC para abranger protocolos e transações DeFi, exigindo assim que tais projetos se registrem como bolsas de valores e corretoras ou enfrentem repercussões legais.
No entanto, a SEC não ofereceu orientações sobre como os projetos DeFi — que são automatizados e executam transações sem supervisão humana — poderiam possivelmente cumprir regras projetadas para bolsas de valores tradicionais. Além disso, a regra parece considerar alguns traders DeFi como equivalentes legalmente a corretores profissionais de ações.
Mercado denuncia nova regra
Grupos de criptomoedas denunciaram a criação da regra como “uma intrusão preocupante”. A comissária da SEC, Hester Peirce, uma aliada conhecida da indústria de criptomoedas, condenou-a como prejudicial tanto para os participantes do mercado quanto para o mercado como um todo.
A Blockchain Association, que se juntou à Crypto Freedom Alliance do Texas ao protocolar a ação judicial de terça-feira, agora está buscando uma sentença declaratória de um tribunal federal de que a SEC violou a Lei de Procedimentos Administrativos (APA) ao expandir sua definição de negociante.
Laura Sanders, Conselheira de Políticas na Blockchain Association, disse ao Decrypt que o processo reflete uma mudança na estratégia sobre como as empresas de criptomoedas lidam com entidades governamentais hostis.
“A indústria certamente está partindo para a ofensiva”, disse Sanders. “Embora aproveitemos cada oportunidade para nos envolver com os reguladores, esse envolvimento não tem sido correspondido pela SEC.”
Leia Também
O processo de hoje argumenta que a SEC violou a APA tanto ao extrapolar em sua regulamentação da indústria de criptomoedas quanto ao não considerar reclamações e comentários de grupos de criptomoedas em seu processo de criação da nova regra.
“Apesar de brevemente reconhecer o impacto negativo que a regra terá nos mercados de ativos digitais, a SEC não fez nenhuma tentativa de abordar ou mitigar isso”, escreveu Marisa Tashman Coppel, Chefe Jurídica da Blockchain Association, na terça-feira. “[Isso viola] sua obrigação sob a APA de considerar o efeito de qualquer nova regra na eficiência, competição e nos mercados de capitais.”
“Por sua própria admissão, a SEC nem mesmo tentou avaliar os custos adicionais que seriam impostos aos mercados de ativos digitais pela regra”, ela continuou. “Em vez disso, a Comissão está satisfeita em manter os olhos vendados.”
SEC vs mercado cripto
O processo de hoje é apenas o mais recente de uma tendência dos últimos meses de ações legais que visam preventivamente a SEC, ao invés de esperar por mais e mais processos vindos da agência federal.
No mês passado, o DeFi Education Fund (DEF) processou a SEC para afirmar proativamente que airdrops gratuitos não são violações de títulos, tentando evitar que a agência faça tais alegações no futuro.
Em fevereiro, um grupo de proeminentes empresas de criptomoedas — incluindo a exchange americana Coinbase e o gigante do capital de risco Andreessen Horowitz — processou a SEC, alegando que ela não tem jurisdição sobre grande parte da indústria de criptomoedas, na primeira ação legal proativa relacionada à cripto nesse sentido.
Ambos os processos federais também foram protocolados no Texas, que é considerado um dos estados mais amigáveis às criptomoedas no país.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
- Não perca dinheiro. No Mercado Bitcoin, você pode fazer staking de Ethereum de maneira segura e simples. Abra sua conta agora e comece a ganhar recompensas sobre seus investimentos em criptomoedas.
