O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Leidimar Lopes, criador da Unick Forex que se encontra preso desde 17 de outubro. Leidimar também virou réu no dia 21 deste mês quando a Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público.
Após analisar o Habeas Corpus Nº 546.932, lavrado no dia 20 de novembro, a ministra do STJ Laurita Hilário Vaz não viu ilegalidade na prisão de Leidimar e indeferiu seu pedido de soltura.
A defesa, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros, havia alegado que a prisão de Leidimar fora “flagrante coação ilegal”, o que não convenceu a ministra.
A magistrada determinou, então, que a manutenção da prisão do cabeça da Unick Forex tem fundamento e serve como garantia da ordem pública.
“Constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva”, escreveu, em decisão monocrática, a ministra.
Criador da Unick Forex
Como flagrante de coação ilegal, a defesa havia citado o seguinte: decretação e manutenção da prisão preventiva; a não aplicação de medidas cautelares diversas.
No entanto, a ministra decidiu que a manutenção de sua prisão tem como finalidade cessar a prática delituosa, ou seja, que Leidimar solto pode voltar a cometer atividades ilícitas.
“De modo que seu afastamento preventivo é essencial para o êxito da investigação”, escreveu a ministra.
Ela destacou outros pontos, como o “grande número de investidores lesados e o substancial volume financeiro movimentado pelo grupo”.
O ‘grupo’, citado pela magistrada, é aquele liderado por Leidimar Lopes, Danter Silva e Fernando Lusvarghi, todos réus no suposto caso de pirâmide na Unick Forex.
Segundo investigações da polícia, eles teriam lesados milhares de pessoas no Brasil, além de mandar fundos ilegalmente ao exterior e lavar dinheiro através várias empresas.
Solto, Leidimar pode movimentar fundos
Outro ponto citado pela ministra — e que também pesou na decisão de manter a prisão cautelar — foi o modo como os negócios da Unick foram conduzidos.
Ela considerou que como a suposta prática dos crimes se dava principalmente pela internet, a modalidade facilitava a destruição ou ocultação de provas. “Circunstância que torna mais fácil”, escreveu a ministra, que detalhou:
“Com a negociação de moedas digitais e de valores mobiliários por meio de corretoras sediadas no exterior, indica a possibilidade de transferência por meio virtual antes mesmo de sua adequada identificação”.
Em outras palavras, a ministra acredita que Leidimar solto pode tanto destruir provas como movimentar valores ainda não localizados pelas autoridades.
Concluiu então a ministra que “não há teratologia a ser corrigida”, ou seja, não houve nenhuma decisão absurda, e portanto, indeferiu liminarmente a petição inicial.
Na última quarta-feira (27), a decisão foi enviada para ciência do Ministério Público Federal.
Esquema Unick Forex
A Unick Forex estava proibida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de atuar no mercado, mas mesmo assim permanecia vendendo produtos sob a justificativa de que vendia cursos.
Com a promessa de lucro de 100% sobre o valor investido em até seis meses, a empresa teria captado ilegalmente cerca de um milhão de pessoas até se tornar alvo da Polícia Federal no dia 17 de outubro.
Na operação, a PF prendeu nove pessoas, dentre elas Leidimar Lopes e Danter Silva. O diretor-jurídico e um dos cabeças no negócio, Fernando Lusvarghi, não foi localizado até o momento.
O relatório parcial sobre o caso da pirâmide indica uma dívida bilionária da empresa com seus clientes — cerca de R$ 12 bilhões.
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