Companhias que oferecem atividades irregulares no mercado de valores mobiliários no Brasil estão sujeitas aos chamados stop orders emitidos pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). E uma rápida olhada nos números deste ano mostra que a autarquia, responsável por regular esse mercado no país, vem tendo trabalho.
Ao todo, 15 stop orders já foram emitidos pela CVM neste ano, sendo 12 deles desde abril. De acordo com a autarquia, esse alerta é uma medida de natureza cautelar, que visa prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela autarquia.
A grande maioria dos casos é por ofertas de Forex (Foreign Exchange), Contracts For Difference (CFD) e Opções Binárias. Mas também afeta inclusive grandes nomes do mercado de criptoativos, como as opções de futuros da exchange global Binance.
O que são os Stop Orders
Segundo consta na Lei de Mercados de Valores Mobiliários (Lei 6.385/76), nenhuma empresa pode fazer a oferta dessa espécie de Valor Mobiliário sem o registro ou a dispensa do órgão. Ou seja, sem esse crivo a atividade torna-se irregular e passível de punição.
A medida é acompanhada de uma ameaça de multa, caso a prática considerada irregular seja mantida. O caso pode ainda evoluir para processos sancionadores junto à CVM.
Um exemplo recente dessa possibilidade é a G44 Brasil, que já havia sido alvo de stop order da CVM em 2018, além de ser acusada de ser pirâmide financeira. Por persistir na oferta irregular, a empresa foi multada em R$ 750 mil pela autarquia em junho passado.
Em comum a outras companhias ameaçadas de punição pela CVM, está o fato de realizarem alguma oferta que não estava de acordo com as regras brasileiras. Os motivos, no entanto, diferem de outras empresas que foram alvo de alerta semelhante, como a IQ Option e a Binomo, que são focadas em opções binárias e forex, uma espécie de contrato derivativo fundamentado em trocas de pares de moedas estrangeiras.
Stop Order em 2020 por Forex
A grande maioria das companhias barradas pela CVM neste ano foi motivada pela oferta sem autorização de forex. Trata-se de uma espécie de contrato derivativo baseado em troca de pares de moedas fiduciárias (Real por Dólar; Yuan por Libra, entre outros exemplos), que necessita de aval da autarquia.
Veja abaixo quais companhias sofreram Stop Order da CVM neste ano por questões ligadas a forex:
IQ Option: a série de suspensões envolvendo empresas de forex e opções binárias teve início em 23 de abril, com o alerta contra a IQ Option. A companhia, cuja plataforma é popular entre traders, optou inicialmente por enfrentar a decisão da CVM. No entanto, voltou atrás recentemente e determinou que os afiliados não poderiam mais anunciar links diretamente no Google e outros motores de busca. Sua sede é apontada pela companhia em São Vicente e Granadinas, um arquipélago no Caribe.
Start Invest: uma semana após a IQ Option, em 30 de abril, a CVM emitiu Stop Order contra a Start Invest para que a empresa parasse de angariar clientes para a realização de operações no denominado mercado forex. Na decisão, não foi mencionado se a empresa —com sede no Brasil — também atuava com CFD (sigla para Contract For Difference) ou opções binárias.
Tradear: a empresa Capitalia Limited, também conhecida no mercado como Tradear, foi alvo de suspensão da CVM em 4 de maio passado. Diferentemente de outras companhias, a Tradear ofertava o serviço de Social Trading. Por meio dessa modalidade, o investidor poderia copiar “as operações de Traders experientes e gerar renda automaticamente”. A empresa diz ter registro em Vanuatu, um arquipélago na Oceania localizado a leste da Austrália.
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Ava Trade: em 6 de maio foi a vez da irlandesa Ava Trade receber a suspensão de ofertas no Brasil. Ela menciona em seu site que possui autorização de diversos órgãos reguladores pelo mundo para atuar com Forex, CFD e investimentos em criptomoedas — o que não se aplica ao Brasil.
CIBfx: foi a quinta companhia de forex a receber aviso de suspensão da CVM, em 8 de maio. Em suas possibilidades de associação, a CIBfx promete baixo nível de risco para investimentos —informação que conflita com o disclaimer no pé do portal, que alerta para a volatilidade do mercado forex. Assim como a IQ Option, a CIBfx também é baseada em São Vicente e Granadinas.
Pepperstone e Paladin FX: em um só dia, em 13 de maio, a CVM emitiu Stop Order contra duas companhias de forex: a australiana Pepperstone Group e a Paladin FX, cuja empresa responsável tem sede nos Estados Unidos. No caso da Paladin FX, além do forex, havia ainda a oferta de investimentos em derivativos.
FG Markets: alvo de Stop Order em 25 de maio, a FG Markets é o nome fantasia no Brasil da Glastrox Trade Ltd, um conglomerado internacional dedicado à prática de Forex. De acordo com o site da companhia, ela foi fundada em 2014 por um grupo de investidores profissionais, gerentes de investimentos e engenheiros de software. Embora seu registro esteja nas Ilhas Marshall, um arquipélago localizado na Oceania, a sede física é citada na cidade de Nicósia, capital de Chipre.
FXGlobe: com aviso de suspensão de oferta emitido em 22 de junho, a FXGlobe trabalha com Forex e Contracts For Difference (CFD). No site da empresa consta que ela é registrada em Chipre e que tem autorização para funcionar de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários daquele país. Uma chancela que, no entanto, não se aplica ao Brasil.
Binomo: considerada rival da IQ Option, a Binomo foi alvo de Stop Order da CVM, em 1º de julho. A empresa, que faz parte da Dolphin Corp, diz operar em 133 países e permite acesso com conta mínima de R$ 40 para clientes brasileiros. Também oferece “conta demo” com R$ 1.000 e treinamentos. Assim como a IQ Option e CIBfx, sua sede também é discriminada em São Vicente e Granadinas. O processamento dos pagamentos, no entanto é feito por uma empresa do mesmo grupo, sediada na Bulgária.
USGFX: O alvo mais recente de Stop Order da CVM por forex, em 20 de julho, foi a empresa australiana Union Standard Group Ltd, Conhecida no mercado como USGFX, a empresa diz contar com um plano de treinamento de traders e atuar sob regulação de órgãos internacionais de controle. É também patrocinadora do Sheffield United, clube de futebol que disputa a primeira divisão do Campeonato Inglês.
Outros casos
Além das companhias de forex, os alertas da CVM também se aplicaram a outros casos de oferta de investimentos que estavam em desacordo com as determinações da autarquia reguladora. São eles:
Petra Gold: barrada pela CVM em 5 de maio, a Petra Gold estaria oferecendo contratos de investimento coletivo sem o devido aval da autarquia. O embate entre autarquia e a companhia, no entanto, é mais antigo. Ainda em março, segundo reportagem do jornal Valor Econômico, a CVM havia recusado proposta de termo de compromisso da Petra Gold e seus sócios pela oferta irregular de investimentos.
Harrison Investimentos: de acordo com seu site, a empresa tem sede em Brasília e atua em duas frentes principais: a oferta de investimentos em precatórios federais e um curso à distância para formação de traders. Chama a atenção, no entanto, o fato de a companhia oferecer um robô de trading, chamado HQuant, que promete retorno de até 3% ao dia nessas operações. Seu fundador, Gabriel Harrison Dias da Rocha, é descrito com um investidor e trader bem sucedido, de origem humilde, e que conseguiu vencer na vida a partir de seu trabalho.
A suspensão contra a Harrison Investimentos foi emitida pela CVM em 21 de maio. Em contato com a reportagem, a empresa disse se tratar de um mal entendido e que tomaria as medidas cabíveis.
Sinus Corretora: barrada pela CVM em 28 de maio, a Sinus oferecia intermediações de ofertas de IPOs (Initial Public Offering). Esse tipo de investimento se baseia em ações de empresas no momento em que elas abrem o seu capital. Isso ocorre na primeira vez em que tais ações passam ser listadas na Bolsa de Valores. O site da empresa atualmente se encontra fora do ar.
Binance: nem uma das maiores exchanges do mundo passou ilesa pelo crivo da CVM. No caso da Binance, o Stop Order — emitido em 6 de julho — foi em razão dos contratos futuros oferecidos de criptomoedas ofertados pela companhia, via Binance Futures. Isso, porém, não significa que a Binance esteja impossibilitada de continuar a negociação de ativos digitais no Brasil. A função de exchange de criptoativos também não é mencionada na notificação da CVM.
