A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proibiu a empresa de Forex FXGlobe de atuar no mercado brasileiro. A empresa terá de parar de a captar investidores no Brasil sob pena de multa diária de mil reais. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.
Segundo o comunicado, a FX Globe vem ofertando irregularmente serviços de intermediação de valores mobiliários no Brasil por meio do site ‘www.fxglobe.com/pt/”.
A empresa, que trabalha com Forex e Contracts For Difference (CFD), não possui registro ou dispensa junto à CVM para fazer a captação de clientes no Brasil e por isso o órgão emitiu o stop order.
De acordo com a CVM, a oferta ao público residente no Brasil de serviços de intermediação de valores mobiliários é “privativa de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários”.
Forex proibido pela CVM
Para isso, qualquer empresa que deseje atuar no Brasil negociando investimentos considerados espécies de valor mobiliário necessita ter a autorização da autarquia, a qual pode ser conferida por meio de registro ou dispensa. A FX Globe, porém, não solicitou essa autorização para atuar no mercado.
“A empresa citada não detém autorização desta Comissão de Valores Mobiliários para atuar como intermediário de valores mobiliários”.
A CVM, então, instituiu uma multa diária de R$ 1 mil, caso a FXGlobe não cumpra a determinação do órgão e suspenda imediatamente “veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais”.
Apesar de o montante não ser tão alto, não há teto estipulado. Deste modo, a multa pode chegar a valores altos a depender de quanto tempo a empresa deixe de atender a ordem da CVM.
CVM pode estipular outra sanção
A multa, porém, pode ser apenas uma parte da punição. O órgão mencionou o risco da empresa sofrer outras penalidades previstas na lei 6.385/76. A CVM irá apurar as responsabilidades pelas infrações já cometidas antes dessa decisão.
De acordo com o documento será aberto um processo administrativo sancionador e a empresa corre o risco de terminar proibida por até 20 anos de praticar determinadas atividades ou operações que dependam de autorização ou registro na CVM.
Pequeno detalhe
No site da empresa FXGlobe consta que ela é registrada no Chipre e que tem autorização para funcionar de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários daquele país.
“A FXGlobe Limited é uma Empresa Registrada na República do Chipre com o Número de Registo HE 254133 e é Autorizada e Regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários do Chipre (CySEC), a Autoridade Reguladora da República do Chipre, Número de Licença 205/13. Vragadinou 35B street, 1st floor, Limassol, 3041, Cyprus”, diz o site.
O fato, porém, é que a captação de clientes no Brasil na intermediação de negócios envolvendo valores mobiliários depende da autorização da CVM brasileira.
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