A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta aos investidores sobre a atuação irregular da empresa Petra Gold Investimentos, que está proibida de fazer oferta pública de Contrato de Investimento Coletivo. A empresa terá de parar imediatamente sua atuação no mercado sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
De acordo com a Deliberação 856 expedida na terça-feira (05), a “Petra Gold Serviços Financeiros S.A. e seu sócio, Eduardo Monteiro Wanderley, não se encontram habilitados a ofertar publicamente contratos de investimento coletivo, participações, ou quaisquer valores mobiliários”.
A razão da proibição é que tanto a empresa quanto o seu responsável vêm oferecendo proposta de investimento relacionada ao Projeto Petra Gold Digital sem a devida autorização da autarquia.
Mesmo assim empresa oferecendo o produto em anúncios, listas de e-mails, bem como ofertas em estabelecimentos comerciais, além de ter funcionários atendendo ao público em geral.
Petra Gold e CVM
Esse tipo de atuação, na visão da CVM, se enquadra no conceito legal de oferta pública de valor mobiliário na forma de contratos de investimento coletivo.
A oferta pública de valor mobiliário, cuja divulgação vem sendo realizada, não foi submetida a registro ou dispensa de registro perante a CVM, o que configura infração.
Segundo a autarquia, qualquer tipo de investimento, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros “somente podem ser ofertados publicamente mediante registro da oferta ou de sua dispensa na CVM”.
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Caso isso não ocorra e a empresa siga ofertando publicamente investimentos interpretados como Valores Mobiliários, a autarquia tem o poder de determinar a suspensão de tal procedimento.
Empresa multada
Além disso, o órgão pode estabelecer sanções contra a empresa que atua irregularmente no mercado e com base nisso, o órgão estipulou a multa cominatória diária de R$ 100 mil. Como não foi mencionado nenhum teto, o montante pode chegar a valores bastante elevados a depender de quanto tempo a empresa desobedeça o Stop Order.
De acordo com a CVM, esse tipo de atuação pode ser considerado um crime. Em outras palavras, a autarquia mencionou que emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem registro prévio de emissão junto à autoridade competente” pode ser visto como crime contra o sistema financeiro.
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