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Projeto de Lei

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Deputado Expedito Netto no Plenário da Câmara dos Deputados

Relator do PL das criptomoedas corta mudanças do Senado e dá a corretoras mais tempo para criar CNPJ no Brasil

Deputado Expedito Netto não irá aceitar as mudanças feitas pelo Senado e empresas estrangeiras podem continuar atuando sem CNPJ até o prazo de 180 dias
Bandeira do Brasil com moeda de Bitcoin

Manhã Cripto: Projeto de Lei que regula criptomoedas no Brasil pode sair da pauta da Câmara; Bitcoin e Ethereum sobem

Relator do projeto diz que vai pedir retirada de texto da pauta e rejeitar todas as alterações introduzidas pelo Senado
Imagem da matéria: Projeto de lei que regula as criptomoedas no Brasil entra na pauta da Câmara e já pode ser votado

Projeto de lei que regula as criptomoedas no Brasil entra na pauta da Câmara e já pode ser votado

Ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados ainda inclui outros 18 projetos; caso seja aprovado, texto vai para sanção ou veto presidenciais
Presidente do Banco Central Roberto Campos Neto falando diante de um microfone

BC vai apresentar projeto para fiscalizar corretoras de criptomoedas e exigir que tenham sede no Brasil

Segundo presidente do Banco Central, sede em território nacional será ponto inegociável do projeto; exchanges como a Binance ainda não possuem esse quesito
Imagem da matéria: Carta aberta pede urgência de aprovação na Câmara da lei que regula criptomoedas

Carta aberta pede urgência de aprovação na Câmara da lei que regula criptomoedas

Grupo de instituições da criptoeconomia ressaltam que casos de pirâmide que usam criptomoedas como chamariz justificam a urgência
Leandro Vilain, diretor da Febraban, usando terno

Diretor da Febraban defende órgão regulador “muito atuante” para as criptomoedas no Brasil

Diretor da entidade disse que o BC poderá ser o órgão regulador e elogiou o projeto de lei que define a legislação do setor
Imagem da matéria: Projeto de lei nos EUA visa proteger contas de aposentadoria com Bitcoin de proibições federais

Projeto de lei nos EUA visa proteger contas de aposentadoria com Bitcoin de proibições federais

O PL bloquearia qualquer tentativa do governo americano de restringir o acesso ao Bitcoin nos planos de previdência na modalidade 401(k)
Imagem da matéria: Câmara recebe Projeto de Lei que vai mudar o mercado de criptomoedas no Brasil; entenda

Câmara recebe Projeto de Lei que vai mudar o mercado de criptomoedas no Brasil; entenda

Deputados não podem mais adicionar pontos ao projeto de lei aprovado no Senado; especialista aponta quais pontos devem gerar maior discussão
Imagem da matéria: Manhã cripto: Senado aprova PL de criptomoedas, Bitcoin (BTC) volta para US$ 39 mil e comunidade debate Twitter de Musk

Manhã cripto: Senado aprova PL de criptomoedas, Bitcoin (BTC) volta para US$ 39 mil e comunidade debate Twitter de Musk

Senadores aprovaram projeto de lei que regula o setor, com enfoque nas corretoras; projeto precisa agora passar por Câmara e presidência
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Senado aprova Projeto de Lei que vai regular o mercado de criptomoedas no Brasil

Agora, o PL irá para a Câmara dos Deputados onde terá que ser aprovado pela maioria dos 513 parlamentares