Imagem da matéria: Câmara recebe Projeto de Lei que vai mudar o mercado de criptomoedas no Brasil; entenda
(Foto: Shutterstock)

A Câmara dos Deputados indicou na quarta-feira (4) que recebeu novamente projeto de lei que regula o mercado de criptomoedas aprovado no Senado Federal, que teve origem inicialmente entre os deputados.

Em dezembro, o PL 2303/2015 do deputado Áureo Ribeiro foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Seguiu então para o Senado, onde recebeu adendos de alguns projetos de lei que já tramitavam entre os senadores e foi aprovado com a numeração final de 4401/2021.

Publicidade

Com o texto de volta para a Câmara, cabe aos deputados pautar e votar o projeto. Caso ele seja aprovado, segue para a sanção ou o veto presidencial.

Pontos sensíveis

Conforme aponta Julien Dutra, diretor de relações governamentais do Grupo 2TM, os deputados agora só podem retirar o que o Senado colocou no PL de Áureo ou manter como veio do Senado. “A análise é feita apenas em cima do que o Senado agregou”, afirma.

Dutra elenca cinco pontos principais que o Senado colocou que estão passíveis de serem retirados:

  • 1 – Código Penal (” A Câmara aprovou penas de 4 a 8, o Senado reduziu de 2 a 6 para crimes de fraudes com ativos virtuais”)
  • 2 – Segregação patrimonial (“O Senado adicionou regra de segregação de recursos financeiros e ativos virtuais do consumidor apartado do patrimônio das exchanges. Para proteger mais ainda o consumidor”)
  • 3 – Mineração verde de cripto, com incentivo fiscal para quem usar energias alternativas para a computação necessária para os protocolos de segurança da blockchain
  • 4 – Regra de transição durante os 180 dias antes da validade da lei, obrigando quem já opera cripto a ter CNPJ na receita e inscrição no COAF
  • 5 – Cadastro de pessoas politicamente expostas

Há uma expectativa no setor que a análise do texto ocorra antes das eleições. O presidente Jair Bolsonaro já indicou que deve aprovar a legislação, pois o senador Flávio Bolsonaro, seu filho, votou em favor do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O PL das criptomoedas

O projeto aprovado no Senado define diretrizes regulatórias para nortear a regulamentação infralegal, a proteção e defesa do consumidor, o combate aos crimes financeiros e a transparência das operações. O texto está alinhado com as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), órgão intergovernamental de combate à lavagem de dinheiro.

Publicidade

O substitutivo traz regras e diretrizes tanto para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais quanto para o funcionamento das corretoras.

O Executivo criará normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, e combater a atuação de organizações criminosas, o financiamento do terrorismo e da produção e comércio de armas de destruição em massa.

Pelo texto, caberá aos órgãos escalados pelo Executivo autorizar o funcionamento das corretoras e definir quais serão os ativos regulados.

O projeto obriga as corretoras a registrar todas as transações que ultrapassarem os limites fixados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão brasileiro de combate à lavagem de dinheiro, vinculado ao Banco Central. O texto regulamenta, também, os chamados “mineradores de criptomoedas”.

Publicidade

O texto acrescenta ao Código Penal a tipificação de “fraude em prestação de serviços de ativos virtuais”, a ser punida com pena de reclusão. Também inclui a prestação de serviços de ativos virtuais sem prévia autorização na Lei de Crimes Financeiros, definindo uma pena de reclusão de um a quatro anos e multa para o crime.

VOCÊ PODE GOSTAR
logo da blackrock e bitcoin fundem

ETF de Bitcoin da BlackRock ultrapassa a marca de 700 mil BTC

A popularidade do fundo pode ajudar a manter a volatilidade do Bitcoin relativamente baixa — ao menos no curto prazo, segundo analistas
captura de tela do jogo jogo nft open season

Fim do ‘OpenSeason’: criadores agora apostam em nudez com IA para atrair jogadores

A equipe mudou de estratégia depois que seu token despencou, esperando atrair degenerados com nudez gerada por IA e apostas com criptomoedas
Mao com luva grossa tocando em fio de caixa de eletricidade

Sindicato dos Eletricistas do México é acusado de roubar energia para minerar Bitcoin

A Frente Amplio de Unidad acusa dirigentes da entidade de roubar energia em ao menos cinco unidades para minerar criptomoedas
donald trump de braços erguidos

Trump cobra que republicanos aprovem lei de stablecoins após 1ª votação falhar

Trump deveria focar na criação de uma reserva nacional de Bitcoin em vez de pressionar por regulamentação de stablecoins, disse um especialista