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Projeto de Lei

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Senado, Congresso, Câmara dos Deputados, Brasília, Parlamento

PL de segregação prevê que empresas cripto individualizem contas de clientes, mas mercado quer outra solução

Grandes empresas do setor cripto defendem que segregação patrimonial seja feita via contabilidade e outros meios em vez de contas individuais
Fachada do Congresso Nacional em Brasília-DF

Audiência na Câmara sobre projeto de lei cripto recoloca segregação patrimonial no centro da pauta

Tema da segregação patrimonial foi o que mais causou controvérsias durante tramitação da Lei das Criptomoedas
Imagem da matéria: Lei escrita totalmente pelo ChatGPT é sancionada em Porto Alegre

Lei escrita totalmente pelo ChatGPT é sancionada em Porto Alegre

O vereador Ramiro Rosário só revelou sua metodologia após o prefeito de Porto Alegre sancionar a lei
Imagem da matéria: Segregação Patrimonial e a Agenda Legislativa de Criptoativos no Congresso Nacional | Opinião

Segregação Patrimonial e a Agenda Legislativa de Criptoativos no Congresso Nacional | Opinião

O deputado Aureo Ribeiro comenta a importância da segregação patrimonial pelas empresas de criptomoedas que atuam no país; projeto de lei que trata do assunto pode ser votado nesta semana na Câmara
piramide financeira criptomoedas

Brasileiros que recrutam pessoas para pirâmides financeiras poderão pegar até oito anos de prisão

Projeto de lei que avança no Senado inclui pontos positivos no combate a pirâmides financeiras, mas grupo de advogados aponta problemas no texto que podem gerar insegurança jurídica
Imagem da matéria: Entenda os três projetos de lei para o mercado cripto propostos pela CPI das Pirâmides

Entenda os três projetos de lei para o mercado cripto propostos pela CPI das Pirâmides

Relatório final publicado na segunda-feira (9) também propõe um PL para o setor de milhas aéreas; veja trechos
Imagem da matéria: Avança no Senado projeto de lei que cria tipificação de crime com criptomoedas e força segregação patrimonial

Avança no Senado projeto de lei que cria tipificação de crime com criptomoedas e força segregação patrimonial

O projeto torna crimes específicos montar uma pirâmide e negociar criptomoedas com objetivo de cometer crime; as penas podem chegar a até oito anos de prisão
Elizabeth Warren

Senadora anticripto recebe apoio de nove políticos para seu controverso projeto de lei

A Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro com Ativos Digitais afirma ser a proposta “mais rigorosa” para reprimir o uso ilícito de criptomoedas
Imagem da matéria: Projeto de Lei que proíbe penhora de criptomoedas avança na Câmara dos Deputados

Projeto de Lei que proíbe penhora de criptomoedas avança na Câmara dos Deputados

Relator do projeto reescreveu a emenda que agora estipula impenhorabilidade de ativos virtuais em valores de até 40 salários mínimos
Imagem da matéria: Governo não desiste de mudar a taxação de criptomoedas e tema volta em novo projeto de lei

Governo não desiste de mudar a taxação de criptomoedas e tema volta em novo projeto de lei

A mudança na cobrança de impostos sobre criptomoedas proposta na MP do Salário Mínimo, migrou agora para um novo projeto de lei