A Câmara dos Senadores do Paraguai, aprovou em sessão ordinária na quarta-feira (12) um projeto de lei (PL) que pune com até 10 anos de prisão quem praticar furto ilegal de energia elétrica. A iniciativa foi apresentada no mês passado pelo senador Ever VIllalba, visando empresas clandestinas de mineração de criptomoedas.
O projeto de lei, que altera o artigo 173 do Código Penal Paraguaio onde se propõe aumentar a pena nos atos puníveis de furto ilegal de energia elétrica, “dispõe sobre a apreensão e confisco dos bens vinculados ao referido ato punível”, diz o comunicado do Congresso Nacional do Paraguai. O PL agora seguirá para a Câmara dos Deputados, onde, se aprovada, irá para sanção presidencial.
Segundo o senador Derlis Maidana, o texto foi elaborado após estudo em conjunto com a Comissão de Energia, Recursos Naturais, População, Meio Ambiente, Produção e Desenvolvimento Sustentável, onde diversas autoridades, incluindo o relato Villalba.
Como resultado, eles concordaram em recomendar a aprovação com modificações, considerando o aumento de pena privativa de liberdade ou multa para quem violar o direito alheio à energia elétrica com a intenção de se beneficiar do uso indevido ou roubo de instalação.
O PL acrescenta um segundo parágrafo onde se refere a “casos graves” onde é estabelecida uma pena de dois a até dez anos para “o autor que comete este ato para atividade comercial, industrial ou outra atividade lucrativa”, argumento análogo à atividade dos mineradores que furtam energia elétrica para lucrar com mineração
Em resumo, “a discussão centrou-se em não penalizar os cidadãos que recorrem ao roubo de energia elétrica, mas sim àquelas pessoas que se dedicam a fins comerciais ou industriais”.
Para o senador Ever Villalba, o PL não criminaliza o setor de mineração de criptomoedas, mas que as leis devem ser adaptadas devido ao surgimento da atividade, pois “quando o Código Penal Paraguaio foi sancionado [ela] não existia”.
“Não devemos criminalizar a atividade de criptomineração, o que regulamentamos hoje com esta modificação é o uso irregular de energia, aquelas pessoas que se conectam à rede ANDE e com essa conexão irregular ganham milhões de dinheiro”, concluiu.
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Mineração no Paraguai
O novo projeto de lei chega em um momento de ofensiva ao setor de mineração por autoridades paraguaias que já apreenderam mais de 9 mil máquinas de mineração e vários processos na justiça por roubo de energia; os alvos, no entanto, são mineradores sem licença para operar na região.
Por conta da energia barata, várias empresas de mineração já possuem autorização para atuar no país e pagam as taxas correspondentes, como a tarifa de US$ 65 mil por garantia para cada megawatt que utilizam em suas operações; portanto, há um meio legal de operar no setor.
No entanto, várias empresas têm sido pegas com instalações irregulares e em várias cidades do Paraguai, tirando o sossego da Agência Nacional de Eletricidade do Paraguai (ANDE), que junto com a Polícia Nacional e Ministério Público, tem desmantelado várias operações clandestinas.
Na semana passada, por exemplo, as autoridades desmantelaram uma fazenda de mineração de Bitcoin que operava ilegalmente com furto de eletricidade na cidade de La Colmena, Distrito de Paraguarí.
Na ação, foram apreendidas 271 mineradoras e 2 transformadores de distribuição de energia com capacidades de até 3.150 volts.
No início deste mês, a ANDE localizou uma fazenda na cidade de Canindeyú onde a polícia apreendeu desta vez 2.738 mineradoras. Só no final de maio, cerca de 3 mil máquinas foram alvo da ANDE, Polícia Nacional e Ministério Público.
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