A Câmara dos Deputados de Ohio votou nesta quarta-feira (18) para avançar com um novo projeto de lei sobre criptomoedas que busca estabelecer várias proteções para participantes da indústria, levando-o adiante na cadeia legislativa e aproximando-o de se tornar lei.
Se for sancionado pelo governador Mike DeWine, o Ohio Blockchain Basics Act proibirá governos estaduais e locais de restringirem o uso de ativos digitais como forma de pagamento ou de interferirem no uso, por indivíduos, de carteiras físicas (hardware wallets) ou carteiras de auto custódia (self-hosted wallets).
O projeto também permitirá a mineração de ativos digitais por indivíduos em áreas residenciais, sujeita a regulamentações locais, e permitirá que empresas de mineração operem em zonas industriais, desde que cumpram os requisitos existentes.
Vai ainda mais longe ao proibir governos locais de rezonear (mudar o zoneamento) áreas com empresas de mineração sem aviso prévio e oportunidade de comentário, além de conceder a essas empresas o direito de recorrer contra ações discriminatórias de zoneamento.
Indivíduos envolvidos em mineração, staking, troca de ativos ou operação de nós blockchain seriam excluídos das leis de transmissão de dinheiro, valores mobiliários e investimentos.
Também haverá isenção de ganhos de capital em todas as transações com criptomoedas com valor inferior a US$ 200. Após uma votação de 68 a 26, o Projeto de Lei 116 agora segue para o Senado estadual para consideração.
Mudança de ventos
Patrocinado pelo deputado Steve Demetriou, o HB 116 foi apresentado pela primeira vez em fevereiro e avançou pela Comissão de Tecnologia e Inovação da Câmara antes de ser aprovado pelo plenário na terça-feira.
A votação desta quarta-feira ocorre um dia após o Senado dos EUA aprovar uma importante reforma dos stablecoins sob o GENIUS Act, em Washington, D.C., como parte do endurecimento da regulamentação cripto em todo o país neste ano.
Isso também marca o mais recente entre os esforços estaduais para codificar direitos para usuários e provedores de criptoativos, após a aprovação por Kentucky, em março, de uma lei sobre autocustódia de Bitcoin e Ethereum.
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“Estamos nos preparando para mostrar ao país que Ohio está pronto para abraçar o futuro de nossa economia, tecnologia blockchain e ativos digitais”, disse Demetriou antes da votação.
“Assim que aprovarmos esta lei, nos tornaremos um dos primeiros estados do país a criar uma estrutura regulatória de bom senso para essas tecnologias e indústrias inovadoras”, acrescentou Demetriou.
Outros estados que estão considerando novas regulamentações para criptomoedas incluem Arizona, Flórida, Califórnia, Texas e Wyoming.
O Satoshi Action Fund, que defende reformas na política cripto em nível estadual, elogiou a aprovação do projeto na Câmara.
“Isso é um sinal claro de que os legisladores estão começando a aceitar a ideia de proteger os direitos dos participantes da indústria, ao mesmo tempo em que incentivam a inovação no estado de Ohio”, disse Dennis Porter, CEO e cofundador do Satoshi Action Fund, ao site Decrypt.
Ele também classificou a isenção de US$ 200 em ganhos de capital como uma correção de bom senso que ajuda usuários comuns de Bitcoin a evitarem complexidades tributárias desnecessárias.
“Estou otimista de que esse impulso continuará no Senado e espero ver Ohio emergir como líder nacional em políticas sobre Bitcoin e ativos digitais”, acrescentou.
O escritório do deputado Steve Demetriou não respondeu aos pedidos de comentário do Decrypt.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt
