As criptomoedas são um dos temas que estão sendo ensinados aos futuro juízes do estado de São Paulo. O Tribunal de Justiça do estado divulgou que na quarta semana do curso de Formação Inicial para os juízes substitutos do 189º Concurso de Ingresso, ocorrida entre os dias 6 e 10 de março, um dos temas focados foi a Web3.
Os juízes Fernando Antonio Tasso e Renata Barros Souto Maior Baião fizeram a apresentação “Internet e o Direito, e-commerce, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), criptomoedas e blockchain”, com a participação dos juízes Márcio Teixeira Laranjo e Guilherme de Siqueira Pastore, integrantes da coordenação do curso.
Essa não é a primeira instituição tradicional do Estado a colocar as criptomoedas como elemento de ensino. Em agosto de 2022, a Receita Federal anunciou a contratação de um curso sobre criptomoedas para capacitar seus servidores a identificarem sonegação e crimes tributários que possam ser cometidos por meio desses ativos.
Na justificativa para contratar o conteúdo, a Receita afirma que o curso visa capacitar os auditores-fiscais a identificar sonegação fiscal em transação de criptoativos, encontrar pessoas com pendências tributárias baseado na movimentação de criptoativos do investigado e fiscalizar ganhos de capital obtidos na transação de criptomoedas.
O professor do curso foi Thiago Augusto Bueno, procurador da República e autor do livro “Bitcoin e a lavagem de dinheiro”. Ele também ministra a matéria “Moedas Digitais, Blockchains e Bitcoins” do Curso de Especialização em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro”, na Universidade Católica de Brasília – esse curso é voltado especialmente à capacitação dos servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Guia para apreender criptomoedas
Já na semana passada, foi a vez do Ministério Público Federal (MPF) lançar o manual “Criptoativos: Persecução Patrimonial”, que passará a orientar a atuação de procuradores de todo o Brasil em investigações ligadas à cripto, principalmente as que envolvem apreensão de criptomoedas.
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Antes de ser publicado, o manual foi detalhado ponto a ponto em fevereiro a integrantes de várias instituições, como Câmara Criminal do MPF, Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea/MPF), o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal e a Receita Federal.
O guia está organizado em três partes, com a primeira trazendo informações básicas necessárias à compreensão das discussões e orientações propostas. Esse segmento traz, por exemplo, explicações sobre o que é Bitcoin e como funciona a blockchain.
A segunda parte do manual se aprofunda nas orientações propriamente ditas, abordando investigações de crimes envolvendo criptoativos, como fazer busca, apreensão e alienação de ativos digitais, além de também abordar particularidades do meio DeFi e NFTs.
A última parte do documento conta com modelos que podem ser utilizados por membros do MPF nos casos práticos em que a apreensão de criptomoedas é necessária.
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