Os investidores enganados por esquemas de pirâmide financeira não são os únicos a sofrer calotes. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) também raramente vê a cor do dinheiro das multas que aplica por meio de “stop orders”, uma espécie de suspensão de ofertas para proteção do mercado, contra empresas que ofertam investimentos sem o devido aval da autarquia, ligada ao Ministério da Economia.
Os dados foram informados pela CVM ao Portal do Bitcoin por meio da Lei de Acesso à Informação, que levantou as multas devidamente aplicadas a partir desse tipo de alerta entre janeiro de 2016 e maio deste ano.
Nesse período, a CVM informa ter aplicado um total de R$ 7,82 milhões em multas a 9 pessoas jurídicas e 12 pessoas físicas. Desse montante, somente R$ 300 mil foram efetivamente pagos pelos alvos das punições.
O número pode parecer pequeno perante o total de 78 Stop Orders emitidos pela autarquia desde 2016. Mas vale lembrar que esses alertas são acompanhados, em geral, de ameaças de multa em caso de manutenção da oferta irregular.
Como os dados levantados vão até maio de 2020, os valores não incluem a multa totalde R$ 750 mil aplicada à G44 Brasil e seus sócios, Saleem Ahmed Zaheer e Joselita Escobar. Ela foi estipulada pela CVM no último dia 9 de junho, após julgamento no qual a empresa foi condenada por prosseguir com a oferta de investimentos sem autorização da autarquia.
Calotes em clientes e na CVM
Não raras as vezes os alvos desses alertas são esquemas financeiros fraudulentos, como as famigeradas pirâmides financeiras. E além de não pagarem suas vítimas, essas empresas também fogem das multas aplicadas pela CVM.
O maior calote é o de Evandro Jung de Araujo Correa, responsável pela WeMake Capital. A empresa, que dizia trabalhar com investimentos atrelados a operações de mineração, arbitragem, trading, ICOs e custódia de criptomoedas, deve R$ 5,3 milhões à CVM.
Alvo de Stop Order em outubro de 2019, a WeMake Capital anunciou que iria enfrentar a CVM e prosseguir com a oferta de investimentos. No final de novembro, no entanto, a empresa de Evandro Jung anunciou o encerramento de atividades.
Outro calote cabe à Gensa Serviços Digitais, razão social da Genbit, e seu administrador, Gabriel Tomaz Barbosa, multados em R$ 300 mil pela CVM. O esquema deixou 45 mil vítimas no prejuízo e deu a seu chefe, Nivaldo Gonzaga, pai de Gabriel, uma vida de ostentação.
A consultoria de Jonas Spritzer Amar Jaimovick, a JJ Invest, alvo de Stop Order em janeiro de 2019, é outro esquema que também tem cona em aberto junto à CVM. Seu responsável e a empresa, que chegou a figurar como patrocinadora do clube de futebol Vasco da Gama, deixaram um prejuízo de R$ 1,5 milhão para seus investidores e simplesmente sumiram do mapa. O valor devido em multas também é de R$ 300 mil.
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O caso único de pagamento de multas derivadas de Stop Order veio de Chrysostomo da Silva & Rosa Ltda, alvo de alerta da CVM em dezembro de 2016. Nas informações obtidas via LAI consta o acerto de R$ 300 mil da companhia junto à autarquia.
Stop Orders em 2020
De acordo com o Relatório de Atividade Sancionadora da CVM no primeiro trimestre deste ano, a autarquia emitiu três Stop Orders. Esse número, no entanto, deve sofrer um aumento expressivo no consolidado do próximo trimestre — que se encerra ao final de junho.
Isso porque desde então pelo menos nove companhias já foram alvo de Stop Order por ofertas irregulares de investimentos. Sete delas se referem a casos de empresas que oferecem investimentos no mercado Forex sem autorização da autarquia.
Entre tais exemplos constam empresas como a IQ Option, que já sinalizou que vai enfrentar a punição imposta pela CVM.
Apenas no primeiro trimestre deste ano, a CVM aplicou um total de R$ 906,77 milhões em multas para 53 acusados . O montante já representa 87% do total registrado durante todo o ano de 2019.
A partir dos processos julgados pela CVM podem ainda ser emitidos ofícios a autoridades quando são identificados possíveis crimes. No 1º trimestre de 2020, foram encaminhados 113 notificações dessa natureza — sendo 86 aos Ministérios Públicos nos Estados, 26 ao Ministério Público Federal (MPF) e uma para o Ministério Público do Trabalho.
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