CVM multa G44 em R$ 750 mil por manter oferta irregular de investimentos após stop order

Nova punição da CVM representa mais um revés na trajetória de queda da empresa, que há meses deu calote em seus clientes

Saleem Zaheer e Joselita Escobar, responsáveis pela G44
Saleem Zaheer e Joselita Escobar, responsáveis pela G44. (Foto: Reprodução/YouTube)


Por unanimidade, o colegiado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou nesta terça-feira (9) a G44 Brasil e seus sócios a pagarem multas que somam R$ 750 mil pela oferta de investimentos mobiliários sem autorização da autarquia.

A punição veio em resultado de um PAS (Processo Administrativo Sancionador) da CVM contra a empresa, liderada pelo português de origem paquistanesa Saleem Ahmed Zaheer e a brasileira Joselita Escobar.

O processo surgiu em meio à continuidade das operações da G44 após o “Stop Order” emitido pela própria CVM contra a companhia, em março de 2018, por ofertar investimentos mobiliários sem autorização da autarquia.

O relator do processo na CVM, Gustavo Gonzalez, rebateu todos os argumentos apresentados nos autos pela G44, que questionou os documentos que embasaram a punição anterior da autarquia. Também apontou que a empresa fez mudanças em seu contrato social logo após a punição de 2018, mas manteve a oferta irregular de investimentos.

“Penso que tal estratagema tinha por intuito gerar uma aparência de regularidade na atuação da empresa, buscando mitigar eventuais incertezas por parte dos potenciais investidores quanto à
segurança dos contratos de investimento coletivo oferecidos”, afirmou Gonzalez em seu voto.

Em conclusão, o relator votou pela condenação da empresa e de seus dois sócios, no valor de R$ 250 mil cada — totalizando R$ 750 mil. O parecer foi acolhido por unanimidade pelos demais integrantes do colegiado.

O final do voto do relator sinaliza ainda para mais apuros contra a empresa de Zaheer e Escobar. “Proponho que o resultado desse julgamento seja comunicado ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar nº 105/2001, dada a existência de indícios de crime de ação penal pública”.



Ascensão e queda da G44 Brasil

Sediada em Taguatinga (DF), a G44 opera no Brasil desde 2017. Ela se define como uma “holding empresarial que faz gestão de empresas do segmento de tecnologia em criptomoedas, mineração de pedras e metais preciosos e prestação de serviços”.

Os ganhos prometidos a seus investidores despertaram a atenção tanto da Polícia Civil quanto do Ministério Público, que passaram a investigar a G44.

Em novembro de 2019, poucos dias após uma luxuosa festa que marcou o aniversário de dois anos de funcionamento, a G44 admitiu problemas de liquidez para realizar todos os pagamentos. Ao todo são cerca de 10 mil pessoas afetadas.

A saída anunciada à época pela G44 foi a realização de um distrato, a ser cumprido em 90 dias. O prazo expirou no final de fevereiro e os investidores seguiram sem ver a cor do dinheiro investido.

Promessas de acordos

Nos meses seguintes, uma nova série de promessas quebradas por parte dos líderes. Zaheer chegou a sugerir um prazo de cinco anos para quitar dívidas, mediante um acordo. No entanto, condicionou essa possibilidade à retirada dos processos movidos pelas vítimas na Justiça na tentativa de reaver o dinheiro.

Zaheer também criticou as reportagens publicadas na mídia sobre a situação da empresa. De forma vaga, disse que iria reagir contra o que chamou de “fake news”.

“Quando chegar a hora, vão ter que explicar. Tudo o que se faz se paga aqui. Não vai ter só defesa, vai ter ataque também”.

A oferta de um acordo em troca da retirada do processo é um procedimento que já foi adotado no passado recente por outras empresas acusadas de pirâmide financeira.

Unick Forex, BWA e Bitcoin Banco são casos conhecidos de empresas que propuseram acordos para pagamentos de dívidas. No entanto, mesmo nos casos nos quais houve assinatura, os pagamentos não aconteceram e milhares de pessoas ficaram no prejuízo.


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