A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aplicou, apenas no primeiro trimestre deste ano, um total de R$ 906,77 milhões em multas para 53 acusados. O montante já representa 87% do total registrado durante todo o ano de 2019.
Essas informações contam de relatório trimestral divulgado nesta sexta-feira (12) pela autarquia, responsável por regular o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Desta vez, além da versão completa do documento, a autarquia elaborou um resumo que consolida os resultados da atuação da CVM de forma mais objetiva.
As decisões foram fruto de 11 julgamentos realizados pela autarquia no trimestre. Foram ainda iniciados 25 procedimentos administrativos investigativos, sendo 8 inquéritos administrativos, 16 termos de acusação de rito ordinário e um termo de acusação de rito simplificado.
Outros 22 processos administrativos foram concluídos pela instituição, e resultaram em algo tipo de acusação.
Multas e julgamentos
As multas, cujo valor já se aproxima do total de 2019, foram dirigidas a 53 acusados, entre pessoas físicas e jurídicas. Nesse período, a CVM contabilizou ainda 4 advertidos, 8 inabilitados, 2 suspensos, 26 absolvidos e 2 acusados que foram objeto de proibições.
A partir dos processos julgados pela CVM podem ainda ser emitidos ofícios a autoridades quando são identificados possíveis crimes. No 1º trimestre de 2020, foram encaminhados 113 notificações dessa natureza — sendo 86 aos Ministérios Públicos nos Estados, 26 ao Ministério Público Federal (MPF) e uma para o Ministério
Público do Trabalho.
No período contemplado pelo relatório, há o registro ainda de 17 Termos de Compromisso aprovados pela CVM, que encerram processos junto à autarquia. Juntos, eles geraram R$ 17,14 milhões em compensações a serem pagas à autarquia pelos envolvidos.
“No primeiro trimestre de 2020, o número de aprovações de Termos de Compromisso pela CVM superou a marca do mesmo período em 2019 e todos os casos aprovados decorreram de exitosa negociação realizada pelo Comitê de Termo de Compromisso”, destacou ao site da CVM a Gerente Geral de Processos, Andréa Araujo Alves de Souza.
Alertas e Stop Orders
No 1º trimestre de 2020, as áreas técnicas da CVM realizaram 118 emissões de ofícios de alerta. Segundo a autarquia, trata-se de um instrumento educativo que comunica sobre irregularidades observadas e, se for o caso, estipula prazo para a correção do problema sem a abertura de procedimento sancionador.
Entre esses alertas constam os chamados “Stop Orders”, recurso que serve como alerta contra possíveis esquemas financeiros fraudulentos, como pirâmides financeiras. Ao longo do primeiro trimestre foram três notificações dessa natureza, de acordo com o relatório.
Esse dado, no entanto, deve sofrer um aumento expressivo no próximo trimestre — que se encerra ao final de junho. Isso porque pelo menos nove companhias já foram alvo de Stop Order desde abril por ofertas irregulares. Sete delas se referem a casos de empresas que oferecem investimentos no mercado Forex sem autorização da autarquia.
Entre tais exemplos constam empresas como a IQ Option, que já sinalizou que vai enfrentar a punição imposta pela CVM.
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