Placa com o simbolo do bitcoin
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O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou na quinta-feira (23) um plano de ação sobre os supostos riscos, na visão da entidade, que as criptomoedas representam para a política monetária dos países. O plano é formado por uma lista com nove ações. A primeira dela é “não dar status de curso legal do Bitcoin”, alfinetando o primeiro país que teve essa atitude, El Salvador.

De acordo com o FMI, o documento é fruto de uma avaliação do Conselho de entidade, formado por 24 executivos, que avaliaram no início deste mês elementos de políticas eficazes para o setor cripto. Nele, o grupo discutiu sobre os principais elementos de uma resposta política apropriada aos criptoativos, que engloba também a cobrança de impostos e a proteção ao consumidor.

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“Ao adotar a estrutura, os formuladores de políticas podem mitigar melhor os riscos apresentados pelas criptomoedas, ao mesmo tempo em que aproveitam os benefícios potenciais da inovação tecnológica associada a ela”, diz um trecho da publicação.

Veja a lista do plano de ação do FMI.

  • Proteger a soberania monetária e a estabilidade financeira fortalecendo as estruturas de política monetária e não concedendo a criptomoedas status de moeda oficial ou status de curso legal;
  • Se proteger contra a volatilidade excessiva do fluxo de capital e manter a eficácia das medidas de gestão do fluxo de capital;
  • Analisar e divulgar riscos fiscais e adotar tratamento tributário transparente para criptoativos;
  • Estabelecer a segurança jurídica dos criptoativos e abordar os riscos legais;
  • Desenvolver e fazer cumprir os requisitos de prudência, conduta e supervisão para todos os players do mercado de criptomoedas;
  • Estabelecer uma estrutura de monitoramento conjunta entre diferentes agências e autoridades nacionais;
  • Estabelecer acordos de colaboração internacional para melhorar a supervisão e aplicação dos regulamentos de criptoativos;
  • Monitorar o impacto dos criptoativos na estabilidade do sistema monetário internacional;
  • Fortalecer a cooperação global para desenvolver infraestruturas digitais e soluções alternativas para pagamentos e finanças internacionais”.

O FMI ressaltou também que os esforços para implementar políticas eficazes para criptoativos se tornaram uma prioridade política fundamental para as autoridades, em meio ao fracasso de várias exchanges e outras empresas do ramo cripto, bem como o colapso de “certas criptomoedas”. E acrescentou:

“Não fazer nada é insustentável, pois os criptoativos podem continuar a evoluir, apesar da atual crise”.

FMI e El Salvador

El Salvador se tornou um dos alvos mais fixos do FMI acerca do tema das criptomoedas quando o país da América Central adotou o Bitcoin como moeda de curso legal em 2021. Na época, a entidade disse que a iniciativa poderia trazer uma série de problemas jurídicos e econômicos.

Mais recentemente, o governo de El Salvador respondeu à recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) de abandonar o uso do bitcoin.

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“Nenhuma organização internacional nos obrigará a fazer qualquer coisa, seja o que for”, disse Alejandro Zelaya, ministro da Fazenda durante uma entrevista a uma emissora de televisão local. Ele defendeu que o bitcoin como moeda corrente é uma questão de soberania para El Salvador.

Entidade prega regulação

Há tempos, a visão do FMI se baseia na preocupação de que as criptomoedas podem ser usadas para escapar de controles de capital e impostos e por isso prega uma regulamentação global no setor. 

Um dos últimos comentários da entidade foi feito em novembro passado, pelo vice-diretor do departamento de mercados monetários e de capitais, Dong He. Para ele, a indústria das criptomoedas deve acolher a regulação e que isso será benéfico para o setor. 

Em dezembro de 2021, o FMI alertou sobre riscos “sistêmicos” de estabilidade financeira do crescente setor cripto e pediu por regulações globais “amplas, consistentes e coordenadas” da indústria. Na época, o mercado cripto contava com US$ 2,5 trilhões.

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