Imagens de notas e moedas de real
Shutterstock

O DREX – novo nome para o real digital, a CBDC do Brasil – vai permitir que as transações que forem apontadas pela Justiça como fraudulentas sejam revertidas, fazendo com que as vítimas de esquemas como golpes ou pirâmides financeiras tenham seu dinheiro de volta. Isso, porém, depende de o dinheiro envolvido ter continuado no formato digital. 

A explicação foi de Aristides Cavalcante, chefe-adjunto do departamento de tecnologia e informação do Banco Central, em uma live na tarde desta segunda-feira (21) para esclarecer dúvidas sobre o DREX. 

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“Se esse dinheiro estiver em formato digital e com uma ordem judicial, os bancos poderão reverter as transações. A reversão poderá ser feita, mesmo que o dinheiro passe por 10 ou 15 contas”, disse Cavalcanti.

O especialista aponta que um processo semelhante é possível com o PIX, mas que os criminosos na maioria dos casos sacam o dinheiro para o formato de papel moeda. No caso do DREX será igual: uma vez que o dinheiro seja transformado de digital para físico, a operação é irreversível.  

Mas para Fábio Araújo, coordenador do Real Digital, a novidade agora é que o sistema irá dificultar muito para quem quiser usar para fraudes, já que todo o históricos de transações estará nos registros da Distributed Ledger Technology (DLT) – uma tecnologia parecida com uma blockchain, que opera o DREX – e poderão ser acompanhados pela Justiça e pelos reguladores.

Congelamento de fundos

A live do BC também abordou o poder que o Banco Central terá para congelar contas e fundos, pois é a entidade que controla o funcionamento do ecossistema do Real Digital. 

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Cavalcanti afirma que o cenário não será diferente do que se tem hoje em dia: “É a Justiça que pode ordenar congelamento de contas e esse ordenamento continuará no Drex. O Banco Central não irá solicitar. Quem vai fazer isso, se for caso, será a instituição financeira e a plataforma vai permitir essa operação, seguindo a Constituição”, disse. 

Fábio Araújo também apontou que “as transações no DREX estão sendo desenhadas para não serem centralizadas no governo”. O coordenador do DREX ainda acrescentou: “Você tem um sistema distribuído por meio do seu banco ou instituição financeira e eles têm a sua informação. O Banco Central precisa saber dos grandes números do sistema para gestão. Mas o detalhe do dia a dia das pessoas não é um ponto relevante. A não ser que tenha uma questão legal, judicial”.

Veja abaixo a live:

 

Nome e funcionalidades

Banco Central anunciou no dia 7 de agosto que DREX é o nome oficial da nova moeda digital do Brasil (CBDC), que era até então conhecida como Real Digital.

O nome foi revelado durante uma transmissão ao vivo no canal de YouTube da entidade que contou com a presença de Fábio Araújo, coordenador do Real Digital, e Aristides Cavalcante, chefe-adjunto do departamento de tecnologia e informação do BC. 

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“DREX junta vários elementos de inovação: o D de digital, R de real, E de eletrônico e o X de transação, dando um passo a mais nessa família do PIX que a gente criou e foi um sucesso”, comentou Araújo.

O projeto do Real Digital prevê que entidades autorizadas criem a CBDC, que será registrada em uma Distributed Ledger Technology (tecnologia da qual a blockchain faz parte) e, a partir disso, comecem a permitir operações como compra e venda de títulos do tesouro público entre pessoas físicas de forma rápida e direta na superfície — por trás, haverá toda a infraestrutura web3 de queima, criação e registro de tokens. 

Nesse processo, os cidadãos poderão usar o Real Tokenizado, que será uma representação do Real Digital, que é de fato a CBDC do Banco Central e será manuseada apenas pelas autoridades financeiras autorizadas. 

Apesar disso, o coordenador do projeto explicou que o Drex terá um impacto prático na vida dos brasileiros, principalmente no aumento dos serviços financeiros que será possível oferecer para a população.

“Hoje as pessoas fazem o pagamento com facilidade usando o Pix. O que queremos é que com o Real Digital, as pessoas possam fazer um empréstimo com mais facilidade ou ter uma opção de investimento mais acessível ou um seguro mais fácil. Ou seja, queremos trazer esses produtos financeiros para a mão das pessoas e aumentar a bancarização no Brasil”, explicou Araújo.

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Aplicações práticas do DREX

Reportagem do Portal do Bitcoin detalhou os três casos de uso que o Banco Central está testando no Piloto do Real Digital, que já está em andamento e irá ser concluído em março do ano que vem.

Outra amostra veio no final de junho, quando a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, disse que benefícios sociais e trabalhistas como o Bolsa Família poderão ser pagos no futuro por meio do real digital.

“Dá para pensar em pagar benefícios sociais e trabalhistas com moeda tokenizada [moeda convertida em ativos digitais] no futuro”, afirmou Serrano. Segundo ela, o banco pretende aproveitar o real digital para mesclar digitalização financeira e inclusão social. “A Caixa está em 99% dos municípios brasileiros e tem 155 milhões de clientes. É um grande celeiro para testar soluções”, acrescentou a presidente.

No início do mês, o senador Carlos Portinho (PL) já havia defendido a ideia de que o real digital poderia abrir as portas para que entes estatais – como prefeituras e estados – mantenham carteiras de criptomoedas, algo que não é previsto pela legislação atual.

BC poderá congelar contas e mexer em saldos

No começo de julho, o Banco Central publicou o projeto piloto do Real Digital no portal GitHub. Isso permitiu o início de uma auditoria pública sobre o código do sistema e os desenvolvedores descobriram a existência de uma série de funções presentes dentro do contrato inteligente dessa versão de testes.

Entre as ferramentas que o BC tem com o código estão congelar contas de usuários, diminuir saldos de endereços-alvo, confiscar e cunhar novas unidades da moeda digital.

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“Segundo a legislação brasileira, a justiça, na devida condução de processos judiciais, tem a prerrogativa de congelar ou arrestar valores mantidos no SFN. Essas funcionalidades, portanto, existem atualmente no SFN e deverão ser reproduzidas na plataforma do Real Digital de modo a garantir sua compatibilidade com a legislação em vigor”, disse o BC em resposta ao Portal do Bitcoin após ser questionado sobre os “super poderes” da entidade.

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