O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou um novo relatório na segunda-feira (31) com foco na economia brasileira. Entre diversos aspectos, a entidade traçou comparações positivas do Real Digital (RD) com outras Moedas Digitais de Bancos Centrais (CBDC) do mundo, endossando seu uso no sistema financeiro do Brasil e elogiando o Pix como ferramenta inclusiva.
“Ao contrário de outros projetos CBDC, o RD é concebido como uma plataforma ‘inteligente’ que promove inovação”, diz o relatório do FMI. “Na maioria dos países, os planos para introduzir uma CBDC buscam uma combinação de objetivos, incluindo promoção da inclusão financeira; tornando os sistemas de pagamentos mais competitivos, resilientes e econômicos; e melhorar os pagamentos transfronteiriços”.
Nisso, o Fundo Monetário Internacional explica que o Pix, no Brasil, “já teve sucesso em melhorar a inclusão financeira e permitir pagamentos de varejo eficientes”.
“Assim, o Real Digital é concebido como uma plataforma ‘inteligente’ para serviços financeiros baseado em um livro-razão digital (DLT) que aproveita a representação digital de ativos (tokenização) e programabilidade, buscando fomentar a inovação.”
— Fundo Monetário Internacional (FMI)
CBDC do Brasil
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil responsável, pelo projeto do Real Digital, já havia se manifestado sobre o RD não possuir um foco em pagamentos para o varejo. Em palestra, ele que seu objetivo é criar um sistema de contratos inteligentes focado em tokenização de ativos e integração estrutural de todo o sistema financeiro.
“Para pagamentos diários ou transfronteiriços nós já temos o Pix”, disse Roberto Campos Neto. O sistema pode ser usado para pagamentos ponto a ponto no Brasil e também fora do país, como acontece em Orlando (EUA) e no Uruguai.
O executivo disse que vê a entidade pública do Banco Central como um “facilitador” do sistema financeiro, e deixa claro que seu objetivo é construir um sistema mais eficiente (palavra que é repetida diversas vezes em sua palestra) e inclusivo.
O FMI também explica que o produto brasileiro é focado para o “atacado”, com “propósitos como reservas bancárias e contas de liquidação.”
Consultado pelo Portal do Bitcoin, Matheus Cangussu, pesquisador de CBDCs e Head of Legal da LoopiPay, explicou a diferença entre uma CBDC de varejo e atacado.
“O CBDC de varejo é a emissão de moeda pública desmaterializada/virtual com o objetivo de circular entre a população em geral, de forma semelhante às notas do Real hoje em dia. Já o CBDC de atacado representa a moeda pública desmaterializada no ambiente interbancário.”
Segundo o pesquisador, soluções financeiras de atacado já são utilizadas há décadas pelos Bancos Centrais ao redor do mundo; então não são uma novidade.
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“A grande inovação das propostas atuais de CBDC de atacado não é digitalizar a moeda, pois ela já é digital neste ambiente, mas sim modernizar a infraestrutura sobre a qual é construída”, disse Matheus ao ressaltar a possibilidade de melhorias como redução de custos e aumento da velocidade de liquidação com as novas tecnologias.
Ele afirma que, neste caso, a população não veria efeitos imediatos da aplicação tecnológica. Esse fator poderia trazer consequências positivas no médio e longo prazo, com o barateamento de serviços financeiros rodando em um sistema mais eficiente.
No entanto, segundo o Fundo Monetário Internacional, a estrutura regulatória no país deve se adaptar para receber esta inovação.
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“Um objetivo político chave será permitir a migração para um mundo baseado em tokens, permitindo um ambiente de negociação para um conjunto diversificado de ativos tokenizados”, diz trecho do recente relatório do FMI.
O Fundo afirma que, “em um estágio inicial, a tecnologia de tokenização será usada para depósitos/contas e outros ativos financeiros (por exemplo, títulos federais), enquanto em um estágio posterior ativos mais complexos serão tokenizados.”
E logo ressalta a importância de uma estrutura legal adequada para isso:
“A transição para um mundo baseado em tokens exigirá mudanças na estrutura legal que garantam uma ‘ponte para a realidade’ confiável.”
No início da segunda quinzena de julho, o FMI já havia revelado um plano para criar um sistema global entre as CBDCs — que permitirá controles de capital para aumentar a interoperabilidade entre moedas de diferentes países, bem como reduzir os custos de pagamento.
Os supostos benefícios desse novo sistema foram descritos por Tobias Adrian, diretor do departamento de mercado monetário e de capitais do FMI, em discurso feito dia 19 de julho, em Rabat, capital do Marrocos.
Alguns dias antes, o Portal do Bitcoin reportou sobre a confirmação do Banco Central do Brasil de que a autoridade financeira poderia realizar diversas funções de controle sobre o Real Digital, como congelamento de fundos e confisco monetário.
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