A Comissão de Valores Mobiliário (CVM) emitiu uma stop order para a Oanda Global Markets, empresa que vem oferecendo serviço de negociação forex no Brasil sem autorização da autarquia. De acordo com comunicado desta quinta-feira (27), o órgão determinou a imediata suspensão de ofertas públicas e captação de clientes em território brasileiro. Na última terça-feira, o mesmo aconteceu com mais sete empresas.
Segundo a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), departamento da CVM, foram identificados indícios de que a empresa Oanda Global Markets Ltd se apresenta como responsável no site ‘www.oanda.com/bvi-pt/’. Por meio da página, diz o documento, “buscava captar recursos de investidores residentes no Brasil para realização de operações com valores mobiliários, em especial no mercado Forex”.
“Oanda Global Markets Ltd não detém autorização da CVM para intermediar valores mobiliários. Se não adotar a determinação da CVM, a empresa estará sujeita à multa diária no valor de R$ 1.000,00”, diz a entidade.
A CVM ressaltou que as operações realizadas nos mercados Forex envolvem negociações com pares de moedas estrangeiras, logo há existência de instrumentos financeiros. Para atuar desta forma, a empresa teria que integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 1976.
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Em seu site, a Oanda se apresenta como “corretora reconhecida mundialmente” que oferece CFD Forex (contratos por diferença). Segundo informações na página, a empresa tem sede em Tortola, Ilhas Virgens Britânicas, e é autorizada e regulada pela Comissão de Serviços Financeiros do território.
Mercado forex é proibido no Brasil
A modalidade de negociação forex no Brasil é proibida segundo a Deliberação CVM nº 773, de 14 de junho de 2017. As penalidades cabíveis contam nos termos do art. 11 da Lei nº 6.385, de 1976.
Em outubro do ano passado, o órgão emitiu quatro stop orders em um período de sete dias contra empresas da modalidade. Plataformas famosas de operações binárias, como a IQ Option e a Binomo também já foram alvo de investigações na autarquia, respectivamente em abril e julho de 2020.
Na última terça-feira (25), a CVM também proibiu sete empresas de ofertar serviços de operação em forex bem como captar clientes no Brasil. As empresas que receberam stop order do regulador são: KOI Global LLC; Ventura Group; Orotrader; Raw Trading LTD; International Capital Markets Pty; IC Markets (EU) Ltd; e IC Markets Ltd.
