A Gulf Binance, uma joint venture entre a Binance e a Gulf Innova, lançou um serviço de negociação de criptomoedas para o público geral na Tailândia após realizar um teste em novembro passado.
A partir desta terça-feira (16), a Binance TH — nome da empresa no país — passa a operar suas plataformas de corretagem e exchange de criptomoedas. Em comunicado, a empresa afirmou que os usuários tailandeses poderão comprar e vender ativos usando a moeda local.
O lançamento ocorre quase um ano após a companhia obter as licenças de operação do Ministério das Finanças da Tailândia, em maio de 2023. Em novembro a exchange começou a operar em forma de testes, apenas para usuários que tinham recebido convite.
Para seu serviço de corretagem de cripto, a Binance TH disse que integrou sua carteira de pedidos com a Binance Kazakhstan, uma exchange no Cazaquistão regulamentada pela Autoridade de Serviços Financeiros de Astana.
“Durante o ano passado, trabalhamos em estreita colaboração com os reguladores tailandeses, colocando um esforço substancial no planeamento detalhado”, disse Nirun Fuwattananukul, CEO da Gulf Binance, no comunicado. “Como resultado, a Binance TH agora é capaz de oferecer acesso a tecnologia comprovada e segura, garantindo uma plataforma confiável e intuitiva para nossos usuários tailandeses”.
Richard Teng, CEO da Binance, disse que o lançamento da Binance TH é “um passo estratégico em frente, preparando o terreno para o papel iminente da Tailândia como um player importante no cenário financeiro digital global”.
Pressão pelo mundo
Enquanto a Binance anuncia a expansão em alguns países, em outros enfrenta bastante pressão. Nos Estados Unidos, a empresa fez um acordo de US$ 4,3 bilhões para encerrar um processo no ano passado, o que acarretou na saída de seu então CEO, Changpeng “CZ” Zhao.
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Mais recentemente, a Binance esteve em um grupo de dez exchanges que tiveram seus aplicativos retirados das lojas da Apple e Google na índia por não seguirem as regras do governo local.
No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem um processo aberto contra a empresa desde 2022 por suposta oferta pública, distribuição e mediação de negociações de valores mobiliários, sem o devido registro. O colegiado da CVM rejeitou recentemente uma proposta da Binance para um termo de compromisso no qual a empresa pagaria uma multa de R$ 2 milhões para encerrar o processo.
Além do processo, a Binance também foi um dos principais alvos da CPI das Pirâmides Financeiras. O relatório final da comissão afirma que a corretora de criptomoedas atua de forma “criminosa” no Brasil. Entre as infrações da empresa está a suposta sonegação de R$ 400 milhões em impostos por ano, a evasão de divisas, a venda de produtos financeiros sem autorização da CVM e o uso de empresas de fachada para fugir das autoridades locais.
Além das acusações contra a Binance, os deputados pediram o indiciamento dos diretores brasileiros da corretora, Daniel Mangabeira e Guilherme Haddad Nazar —sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad —, pelos supostos crimes financeiros. Changpeng “CZ” Zhao também foi alvo do pedido de indiciamento.
Como destaca uma matéria da Folha de S. Paulo publicada na última segunda (15), corretoras estabelecidas no país pagam ISS (Imposto Sobre Serviço) sobre as taxas de corretagem e reportam à Receita Federal as transações dos usuários, para que paguem imposto de renda sobre o ganho de capital. Mas a Binance escapa dessa taxação sob o argumento de que é uma operadora internacional e não tem sede no Brasil.
O jornal ainda aponta que além de não recolher ISS sobre a taxa de corretagem no comércio de bitcoins, a corretora não reporta à Receita a movimentação de seus clientes, que poderia assim cobrar imposto de renda dos usuários. A Receita disse que investiga “eventuais fraudes” em operadoras estrangeiras que atuam no Brasil sob intermédio de terceiras sem pagar impostos, mas não especificou se a Binance está na mira.
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