O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, citou a relação do Telegram com as criptomoedas como parte da justificativa para uma decisão publicada na última quinta-feira (29), na qual determinou que o aplicativo de mensagens aponte um representante legal no país (Inq 4933/DF).
A menção acontece no trecho no qual o ministro informa que o Telegram já sofreu sanções em onze países. Em um dos casos, nos Estados Unidos, o aplicativo foi processado pela SEC (a Comissão de Valores Mobiliários local) por supostamente oferecer um valor mobiliário sem autorização legal – se tratava de Grams, uma criptomoeda que rodava na blockchain TON e que foi cancelada pelo Telegram em 2020 e posteriormente assumida pela controladora atual, a Ton Foundation.
Moraes nomeia esse trecho de sua decisão com o subtítulo: “Criptomoedas – SEC/USA X TELEGRAM INC/TON Issuer”. Segundo sua decisão, “em 11 de outubro de 2019, a SEC ajuizou uma ação com pedido liminar (emergency action) contra o Telegram Group Inc. e a subsidiária TON Issuer por ofertar moeda digital (digital-asset) denominada Grams sem autorização legal”.
Na decisão da semana passada, segunda a Agência Brasil, Moraes deu 24 horas para que o Telegram apresentasse um representante legal no Brasil, sob pena de ser retirado do ar, assim como receber uma multa de R$ 500 mil por dia.
A decisão surgiu a partir do inquérito no qual o Telegram é investigado por supostamente promover uma campanha própria contra o Projeto de Lei das Fake News.
A empresa disparou uma mensagem para todas as contas do aplicativo no Brasil, dizendo que o PL das Fake News, que pretende regulamentar o funcionamento de redes sociais e outros serviços de tecnologia, seria uma “ameaça à democracia” e daria “poderes de censura” ao governo federal.
Entenda o caso
Originalmente, TON foi criado pelo Telegram, mas o controle da blockchain foi concedido à comunidade The Open Network e a Ton Foundation em junho de 2020.
A empresa foi forçada a abrir mão da propriedade como parte de um acordo com a SEC, que enviou uma reclamação ao Telegram por supostamente realizar uma venda não registrada de valores mobiliários por US$ 1,7 bilhão na forma de tokens GRAM.
Este é o caso citado pelo ministro Alexandre de Moraes.
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No processo americano, a SEC deixa claro que não poderia considerar as Grams como criptomoedas, mas sim como um seguro.
No dia 24 de março de 2020, a Corte de Nova York ordenou a interrupção de entregas de Grams pelo aplicativo.
Pouco depois, no dia 26 de junho, a SEC anunciou que, por ordem da Justiça, o Telegram Group e a subsidiária TOM Issuer Inc deveriam pagar US$ 1,2 bilhão para os investidores iniciais e uma multa de US$ 18,5 milhões para encargos da Comissão.
O Telegram posteriormente fez um acordo com o governo dos EUA para interromper o processo. A empresa divulgou uma nota pública em 6 de janeiro de 2020 na qual interrompeu a compra e venda de Grams e afirmando ainda que o Telegram não tinha controle sobre TON (sigla para TON Blockchain), uma plataforma para transação de criptomoedas.
Telegram segue envolvido com a TON
No entanto, o Telegram ainda está bastante envolvido com a blockchain TON. Desde agosto de 2022, o aplicativo permite que usuários negociem diretamente toncoin via robôs que automatizam atividades na plataforma.
O CEO do Telegram, Pavel Durov, propôs no ano passado em seu canal no aplicativo levar nomes de usuários e links de canais de sua plataforma ao mercado na forma de tokens não fungíveis (ou NFTs, na sigla em inglês).
Durov sugeriu que milhões de endereços reservados no Telegram poderiam ser leiloados como ativos na blockchain.
“Isso criaria uma nova plataforma onde holders de nomes de usuários poderiam transferi-los para partes interessadas em acordos protegidos — com a propriedade garantida na blockchain via contratos autônomos como NFTs”, explicou.
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