O grupo empresarial BWA, além de deixar os investidores sem receber, parou de pagar o aluguel de suas salas comerciais em Santos (SP). As empresas de investimentos com criptomoedas devem dois meses e o débito já totaliza R$ 87.906,83. A Imobiliária Praiamar Corporate levou o caso para a Justiça de São Paulo e pediu uma liminar para que as empresas desocupem as salas em 15 dias.
A imobiliária responsável pelo contrato locatício, após os atrasos, resolveu entrar com uma ação de despejo com pedido liminar contra as empresas de Paulo Bilibio, que haviam sido alugadas sem qualquer garantia locatícia sete salas Rua Guaiaó, no bairro santista de Aparecida.
Também foram incluídos como réus a B2WEX Intermediação e Serviços Ltda e a Mega Participações e Serviços Eireli Ltda, que também compõem o grupo empresarial.
De acordo com a petição inicial, a BWA deixou de pagar os alugueis e os encargos como IPTU todos referentes aos meses de novembro e dezembro deste ano.
“As Rés estão com aluguéis e encargos em atraso referente aos meses de novembro e dezembro/2019, o que corresponde, de acordo com o contrato, um débito de R$ 73.255,70 de alugueis e encargos”.
Além disso, como a cobrança necessitou de serviços advocatícios, a imobiliária ainda cobrou R$ 14.651,13 de honorários, o que acabou totalizando o débito em R$ 87.906,83.
BWA e os alugueis
O primeiro contrato foi assinado com a BWA Brasil. Em 03 de agosto do ano passado a imobiliária Praiamar Corporate alugou para a empresa as salas 1308, 1309, 13010, 13011 e 1312, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. O aluguel mensal foi inicialmente contratado no valor de R$ 21.300,00, acrescido dos encargos de IPTU e demais cominações do contrato.
Em maio de 2019, a imobiliária, então, assinou um novo contrato de locação das salas comerciais nºs 1306 e 1307. Deste vez, a locatária foi a BWA BR Serviços Digitais Ltda.
Da mesma forma que ocorreu com a BWA BR, o contrato era de 60 meses e não foi apresentada garantia alguma para o aluguel pela empresa que locou as salas. O início do prazo do contrato foi o dia 20 de maio e o aluguel mensal inicialmente pactuado no valor de R$ 8.500,00 também acrescido de encargos contratuais.
Nesse meio tempo, entretanto, a imobiliária ainda assinou contrato aditivo com essas duas empresas “autorizando a sublocação para as demais rés, por serem empresas do mesmo grupo econômico”. Foram três contratos aditivos, de acordo com a petição inicial, que foram todos assinados neste ano.
O primeiro foi em 14 de março, em seguida veio um novo termo aditivo em 16 de abril e por último um acordo em 05 de agosto.
Início dos atrasos
Antes de deixar de pagar os aluguéis, as empresas já vinham apresentando problemas para arcar com a locação.
“[A]lguns meses de vigência da locação, as Rés começaram a atrasar o pagamento dos aluguéis e encargos estabelecidos no contrato”.
A imobiliária não tem mais interesse em continuar com o contrato e além de pedir os alugueis atrasados, pediu que que a Justiça concedesse uma Tutela de Evidência (liminar) a fim de dar 15 dias para as empresas do grupo BWA saiam dos imóveis. Apesar de a dívida totalizar R$ 87.906,83, o valor da ação foi alçada em R$ 357.600,00. Esse valor é “relativo a 12 (doze) vezes o valor do aluguel vigente (R$ 29.800,00 – soma dos alugueis dos contratos)”.
Casos semelhantes
Essa não é primeira vez que uma empresa de investimentos em criptomoedas deixa de pagar alugueis de suas salas. O caso mais recente foi o da plataforma 3xBit. A empresa, que havia deixado de pagar seus investidores, acabou sendo despejada no mês passado depois de uma ordem judicial da 8ª Vara Cível de Campinas.
De acordo com a decisão do juiz Herivelto Araujo Godoy, o despejo ocorreu devido a atrasos no aluguel dos espaços que a corretora ocupava no Condomínio Alphaville, em Campinas.
Antes da ordem judicial ter vindo a tona, entretanto, a 3xBit afirmou que ocorreu apenas uma mudança e que ela sucedeu por redução de custos, sem citar a inadimplência. Naquela ocasião, muitos funcionários já tinham sido demitidos.
Antes da 3xBit, o Grupo Bitcoin Banco (GBB), que atualmente está em recuperação judicial, parou no banco dos réus por também atrasar alugueis de sua sede em Curitiba. A dívida total, incluindo as custas e encargos, chegava a meio milhão de reais.
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