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Receita Federal

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Imagem da matéria: Aspectos penais da instrução normativa da Receita Federal para criptomoedas: para onde vamos?

Aspectos penais da instrução normativa da Receita Federal para criptomoedas: para onde vamos?

No dia 7 de maio de 2019, foi publicado no Diário Oficial…
Imagem da matéria: Análise da legalidade da norma da Receita Federal sobre as criptomoedas

Análise da legalidade da norma da Receita Federal sobre as criptomoedas

As criptomoedas representam um avanço tecnológico significativo do ponto de vista computacional…
Imagem da matéria: Um raio-x na norma da Receita Federal que vai mudar o mercado de criptomoedas

Um raio-x na norma da Receita Federal que vai mudar o mercado de criptomoedas

Dando vida ao adágio popular atribuído a Benjamin Franklin e Christopher Bullock,…
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O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) desenvolveu uma plataforma de…
Imagem da matéria: Senado aprova audiência pública sobre regulação de criptomoedas

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*Correção: Nesta quarta (15) será realizada a análise da proposta e a…
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“Receita vai se lascar, vai taxar outro”. Foi desta forma que alguns…
Receita Federal piora regras para exchanges de criptomoedas e alivia para usuários

Receita Federal pede mais dados para empresas de criptomoedas do que para bancos

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 1.888/2019 e o mercado reagiu…
Imagem da matéria: Como a Receita Federal vai beneficiar OTCs e P2Ps de Bitcoin

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A Instrução Normativa da Receita Federal obriga, na prática, todas as pessoas…
Associações de Criptomoedas discutem mudanças nas normas da Receita Federal

A Carta Aberta à Receita Federal de um empresário do mercado brasileiro de criptomoedas

*O autor do texto pediu para que o seu nome não fosse…
Imagem da matéria: Receita Federal coloca em risco mercado de criptomoedas e empresas reagem

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*Por um problema de comunicação, a declaração de Saint Clair Izidoro saiu…