Imagem da matéria: Receita Federal publica regras para Blockchain no setor público
Foto: Shutterstock

A Receita Federal emitiu uma nova portaria que trata sobre o uso de redes permissionadas Blockchain para consulta de cadastros de pessoa física e jurídica. A norma foi publicada nessa quinta-feira (04) no Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria nº 55/19, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional de qualquer esfera do governo terão acesso aos dados da Receita Federal por meio de redes da blockchain.

Publicidade

Essa norma altera a portaria Cotec nº 54/2017, a qual dispõe “sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional”.

Dentre as mudanças da portaria do Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação (Cotec) da Receita Federal, está a do artigo 2º dessa norma.

A redação original era de que “O acesso aos dados da RFB, por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, dar-se-á por consulta via Web Service/API, com o uso de certificado digital”.

Receita Federal e a Blockchain

Com a nova norma esse acesso passa a ser “por consulta via Web Service/API por redes permissionadas blockchain”. Antes dessa portaria publicada recentemente, contudo, a Receita Federal já havia feito uma alteração nesse artigo para que a consulta sucedesse pelo chamado “bCPF”, o qual era “uma Rede Permissionada Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas”.

Publicidade

Outra mudança importante tem a ver com a data em que a disponibilização de acesso aos dados por meio de fornecimento de réplicas, parciais ou totais, das bases de dados do CPF e do CNPJ poderá ser realizada.

No texto original, a data de previsão era 31 de dezembro do ano passado, mas com o advento da portaria 320 de 06 de dezembro de 2018, essa data passou para 31 desse mês. Agora com essa nova portaria nº 55/19, essa disponibilização de acesso aos dados pela rede blockchain deverá ocorrer a partir de 31 de janeiro de 2020.

 Anova norma ainda acrescentou ao art. 10, um parágrafo que prevê a responsabilidade civil, penal e administrativa dos órgãos e entidades públicos pela fiel implementação da Portaria.

Tecnologia à serviço do governo

Há dois meses, a Receita Federal anunciou que o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) havia desenvolvido uma plataforma de blockchain para o órgão.

Publicidade

O intento dessa plataforma era garantir a fidelidade de informações compartilhadas entre Brasil e países parceiros por meio da nova tecnologia. O sistema ganhou o nome provisório de bCONNECT e ainda estava em fase de testes sendo alimentado com os dados brasileiros.

O Portal do Bitcoin, em 2018, havia publicado uma matéria sobre o uso de rede permissionada Blockchain pela Receita Federal. O órgão havia emitido a portaria nº 1.788/18 e gerou polêmica naquele tempo.

Especialistas afirmaram que o órgão estava confundindo Blockchain com rede DLT (Distributed Ledger Technology).


 Compre criptomoedas na 3xBit

Inovação e segurança. Troque suas criptomoedas na corretora que mais inova do Brasil. Cadastre-se e veja como é simples, acesse: https://3xbit.com.br

VOCÊ PODE GOSTAR
Gustavo Scarpa em um campo de futebol usando o uniforme do Atlético Mineiro

Scarpa x Bigode: Pedras preciosas não valem como garantia em processo contra pirâmide cripto, diz PF

Um laudo das pedras de alexandrita apreendidas da suposta pirâmide Xland foi avaliado por um juiz, que determinou que elas não têm valor significativo
CEO do MB Reinlado Rabelo em evento da CVM na USP

“A Bolsa é sim lugar de startups”, diz CEO do Mercado Bitcoin em evento da CVM

Reinaldo Rabelo participou do evento do “Tecnologia e Democratização dos Mercados de Capitais no Brasil”
Antônio Ais posa para foto ao lado de carro

Criador da Braiscompany, Antônio Neto Ais é solto na Argentina

O benefício de prisão domiciliar valerá até que o processo de extradição para Brasil seja resolvido
moeda de bitcoin dentro de armadilha selvagem

CVM faz pegadinha e descobre que metade das pessoas cairia em golpe com criptomoedas

Junto com a Anbima, a entidade criou um site de uma empresa fictícia que simulava a oferta de investimentos com lucros altos irreais