Senador Carlos Portinho (PL)
Senador Carlos Portinho (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A segregação patrimonial nas corretoras de criptomoedas — um tema que está em discussão dentro do Congresso Nacional — pode chegar até mesmo ao setor das apostas esportivas, que reúne sites como Betano, Bet365 e Pixbet. Pelo menos essa é a análise do senador Carlos Portinho (PL), que participa nesta quarta-feira (07) do evento Criptorama/Money Monster Brazil, em Brasília.

O parlamentar foi autor de um destaque ao projeto da Lei das Criptomoedas que instituía a segregação patrimonial no âmbito dos criptoativos. A emenda acabou sendo derrubada durante a votação do projeto na Câmara, após ser aprovada no Senado.

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A ideia por trás da medida é que as empresas de cripto não possam usar os recursos dos clientes para investimentos. Ou seja: se um cliente deposita 10 bitcoins em uma corretora, este ativo não pode ser usado em trades ou para empréstimos pela empresa.

“Acho que a gente não estava maduro no Congresso para esse tema e perdemos a oportunidade”, diz Portinho. “Sem a segregação patrimonial o risco é muito grande para os investidores. As pessoas buscam segurança. Elas não querem que do dia para a noite o investimento delas vire pó”.

O senador afirma que está apoiando o texto de uma novo projeto de lei criado pela senadora Soraya Thronicke, também presente na mesa de debates, que institui a segregação patrimonial, uma regra que prevê que as empresas devem separar o dinheiro próprio do capital investido pelos clientes.

“Agora acho que estamos maduros para essa discussão, que é algo que também pode influenciar a discussão das apostas esportivas”, explica.

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Portinho diz que tem mantido contato sobre o tema com a equipe do Ministério da Fazenda, que deve apresentar, nos próximos dias, um projeto regulamentando o setor de apostas no Brasil.

O apoio à segregação patrimonial também foi destacado na mesa por Murilo Portugal, ex-presidente da Febraban e membro do Conselho Consultivo do MB.

“É essencial separar o patrimônio dos investidores daquele do custodiante. A nova lei cripto aprovada na Europa, por exemplo, prevê explicitamente esse ponto”, diz.

O executivo também destacou que, até que a lei específica sobre esse ponto possa ser votada, o regulador do mercado — que deve ser regulamentado pelo Governo Federal via decreto nos próximos dias — poderia tratar desse tema de forma infralegal, ou seja, por normas próprias.

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“No setor bancário, o Banco Central estabeleceu dessa forma regras mínimas de segurança patrimonial. Não foi propriamente uma segregação, mas algo equivalente. Talvez essa seja uma alternativa”, afirmou.

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