Imagem da matéria: Para senadora americana, novo projeto de lei de criptomoedas não enfraquece CVM dos EUA
Cynthia Lummis, senadora do estado americano de Wyoming (Foto: Reprodução/Twitter)

Quando as senadoras americanas Cynthia Lummis e Kirsten Gillibrand apresentaram sua lei bipartidária de Inovação Financeira Responsável no início de junho, ela foi amplamente considerada como uma política que iria prejudicar a jurisdição da Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA, a SEC – a CVM do país – para fiscalizar o setor de criptomoedas.

Mas Lummis não acredita que a SEC irá perder muita supervisão na sua nova proposta de estrutura regulatória cripto.

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“Eu realmente não acho que a SEC irá perder o controle regulatório. Acho que vai retê-lo quando [ativos digitais] forem contratos de investimento”, contou ela ao Decrypt em participação ao episódio mais recente do podcast “gm”.

“Acho que haverá situações, sob as nossas definições de ‘ancillary assets’ [ativos auxiliares], em que você terá um ativo digital — digamos, o bitcoin —, que será o ativo implícito regulamentado pela CFTC, mas o contrato de investimento em que está contido é regulamentado pela SEC.”

A definição para o termo “contrato de investimento” do projeto de lei, retirada da Lei de Valores Mobiliários de 1933, autoriza que a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (ou CFTC) regulamente o bitcoin e o ether. A SEC iria supervisionar os veículos de investimento nesses ativos, como fundos de índice (ou ETFs).

Citar a Lei de 1933 no projeto de lei é um detalhe importante. Acredita-se que seja o caminho mais viável para a aprovação de um ETF “spot” bitcoin — diretamente ligado ao preço da criptomoeda.

A SEC já aprovou diversos ETFs de futuros de bitcoin com base na Lei de Empresas de Investimentos de 1940, afirmando que oferece proteções específicas a investidores que a Lei de 1933 não abrange. Mas quando a comissão aprovou o ETF Teucrium Bitcoin Futures Fund com base na Lei de 1933 em abril, as esperanças por um ETF puramente de bitcoin foram renovadas.

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O CEO da Grayscale, Michael Sonnenshein, agiu rápido, publicando uma longa série de tuítes para argumentar a favor da conversão do fundo Grayscale Bitcoin Trust (GBTC) em um ETF spot de bitcoin. E quando parecia que a SEC estava prestes a rejeitar a solicitação, a Grayscale recorreu à comunidade cripto para pedir apoio e fez sua equipe jurídica tentar convencer a comissão.

Ainda assim, isso não funcionou. Quando a SEC rejeitou sua solicitação na semana passada, a Grayscale entrou com um processo.

É claro que não existe uma garantia de que a conversão do GBTC em um ETF dará certo com a estrutura regulatória de Lummis. Mas criaria um precedente para a criação de ETFs cripto com base na Lei de 1933. Forneceria certa clareza ao atual ambiente regulatório cripto — o qual Lummis comparou a andar no escuro e bater o dedo do pé na quina de um móvel.

“Se você está andando pelo escuro, em termos de regulamentação, e sua primeira pancada de uma agência regulatória é ser atingido por uma ação de fiscalização, é como bater muito forte — ou quebrar — seu dedo no meio da noite”, contou ela ao Decrypt. “Deixa um gosto amargo na boca das pessoas.”

*Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.

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