A CVM dos EUA – a SEC, na sigla em inglês, que regulamenta o mercado financeiro do país – rejeitou na quarta-feira (29) um pedido da firma de investimentos Grayscale Investments em converter seu fundo Grayscale Bitcoin Trust (GBTC) em um fundo de índice (ou ETF) baseado inteiramente em bitcoin — uma iniciativa que a gestora está tentando forçar desde abril de 2021.
Agora, como resposta, a Grayscale está processando a comissão.
Em sua rejeição, a SEC alegou que a solicitação de um ETF “spot” de bitcoin (BTC) da Grayscale não faz o bastante para proteger investidores de “atos e práticas fraudulentos e manipulatórios”.
Após a SEC ter feito seu anúncio, o CEO da Grayscale, Michael Sonnenshein, rapidamente foi ao Twitter para anunciar a ação judicial.
De acordo com a Grayscale, a empresa está enviando uma “petição para revisar” ao Tribunal de Apelação dos Estados Unidos no Distrito de Columbia para contestar a rejeição em converter o GBTC em um ETF puramente de bitcoin.
“Estamos extremamente decepcionados e discordamos veementemente com a decisão da SEC em continuar negando ETFs spot de bitcoin de entrarem para o mercado americano”, disse Sonnenshein em um comunicado de imprensa.
Sonnenshein continuou dizendo que a Grayscale iria continuar alavancando todos os seus recursos para lutar por seus investidores e pelo “tratamento regulatório equitativo dos veículos de investimento em bitcoin”.
No início deste mês, em preparação à decisão da SEC, a Grayscale anunciou ter contratado consultores jurídicos, incluindo Donald B. Verrilli Jr., ex-advogado-geral dos Estados Unidos, e a empresa de advocacia Davis Polk & Wardwell.
“A SEC está falhando em aplicar um tratamento consistente a veículos de investimento similares e, por isso, está agindo de forma arbitrária e inconstante em violação da Lei de Procedimentos Administrativos e da Lei de Valores Mobiliários de 1934”, disse Verrilli no comunicado de imprensa da Grayscale em resposta à rejeição da SEC.
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A Grayscale, fundada em 2013, é uma subsidiária do Digital Currency Group (ou DCG) de Barry Silbert. A empresa fornece informações de mercado, produtos de investimento e exposição a ativos digitais. Desde seu lançamento, a Grayscale enviou diversas solicitações para lançar ETFs de bitcoin.
Em uma notificação enviada à SEC em outubro de 2021, a Grayscale falou sobre sua jornada de aprovação: “A Grayscale enviou pela primeira vez uma solicitação para um ETF de bitcoin em 2016 e passou grande parte de 2017 conversando com a SEC. No futuro, removemos nossa solicitação porque acreditamos que o ambiente regulatório para ativos digitais não havia avançado ao ponto de tal produto ser apresentado com sucesso ao mercado”.
Parece que a SEC acredita que o ambiente cripto ainda não está pronto.
O que é um ETF e por que a Grayscale quer lançar o seu?
Um fundo de índice (ou ETF) une valores mobiliários, como ações e commodities, permitindo que investidores comprem ações no mercado aberto sem terem posse direta desses ativos — nesse caso, o bitcoin.
Em outubro de 2021, a SEC finalmente aprovou um ETF de futuros de bitcoin, que oferece contratos derivativos que especulam no futuro preço da criptomoeda. Porém, ainda não aprovou um ETF spot de bitcoin, que estaria ligado ao preço atual do ativo.
De acordo com a Grayscale, o fundo GBTC possui cerca de US$ 13 bilhões de ativos sob gestão (ou AUM) neste momento. As ações do Grayscale Bitcoin Trust estão sendo negociadas a bem menos do que o valor líquido do bitcoin gerenciado pela Grayscale desde fevereiro de 2021.
Ao mudar o fundo para um ETF spot de Bitcoin, a Grayscale espera corrigir o “desconto” do GBTC e permitir que a empresa de investimentos cobre taxas menores, facilitando a entrada e saída de capital do fundo.
Em abril, a Grayscale lançou uma ampla campanha de marketing, pedindo que o público pedisse por um ETF de bitcoin à SEC. A campanha correu em diversos grupos de mídia, incluindo o New York Times, Wall Street Journal e Washington Post.
De acordo com o comunicado da Grayscale, a campanha de gerou um total de 11,4 mil de envios de comentários à SEC. A mais recente decisão acontece uma semana antes da data-limite para comentários e é o mais novo obstáculo para a Grayscale, que teve todas as suas solicitações de ETF rejeitadas pela SEC desde o início de 2017.
*Traduzido por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.
