Projeto que regula criptomoedas nos EUA pode enfraquecer proteção ao consumidor, afirma SEC

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Gary Gensler, expressou preocupação de que um projeto de lei regulamentando as criptomoedas do país, apresentado no início deste mês, possa enfraquecer as proteções ao consumidor americano.

O projeto de lei bipartidário, chamado Lei de Inovação Financeira Responsável, esclareceria o papel de vários reguladores em relação à criptomoeda e transferiria parte da responsabilidade do setor justamente da SEC para a Commodity Futures Trading Commission (CFTC).

“Não queremos minar as proteções que temos em um mercado de capitais de US$ 100 trilhões”, disse Gensler na terça-feira (14) em um evento do Wall Street Journal, quando questionado sobre o projeto.

O dilema sobre qual agência deve ter autoridade sobre criptomoedas se resume fundamentalmente à questão de saber se os tokens digitais são valores mobiliários.

Lei de Inovação Financeira Responsável

O projeto de lei, proposto pelas senadoras Cynthia Lummis e Kirsten Gillibrand, tenta esclarecer essa confusão baseando-se no teste de Howey, uma abordagem que deriva de uma decisão da Suprema Corte de 1946.

Ele considera que as criptomoedas são “ativos auxiliares” e geralmente presumidos como uma mercadoria, a menos que o ativo seja uma dívida ou dê ao titular o direito de participação nos lucros. Isso colocaria a maioria dos tokens sob a jurisdição da CFTC.

Gensler sugeriu que as criptomoedas têm algumas propriedades em comum com as ações – que são responsabilidade da SEC.

“Se você está levantando dinheiro do público, o público está antecipando um lucro com base em seus esforços empresariais ou outros”, disse Gensler. “Você tem que fazer divulgações básicas e não enganá-los.”

O executivo da SEC também pareceu sugerir que a mudança poderia fornecer uma brecha para aqueles que querem estar fora dos requisitos regulatórios.

“Não queremos que nossas atuais bolsas de valores, nossos atuais fundos mútuos, nossas atuais empresas de capital aberto digam: ‘Sabe de uma coisa, eu também quero ser incompatível. Eu quero estar fora deste regime’.”

Ele acrescentou que as regras existentes foram “um grande benefício para os investidores e o crescimento econômico nos últimos 90 anos”, referindo-se ao Securities Act de 1933.

O projeto de lei Lummis-Gillibrand não deve ser aprovado no Congresso atual, mas pode ganhar novo impulso após as eleições de meio de mandato de novembro de 2023.

*Traduzido com autorização do Decrypt.co.