Celular com logo da Binance e gráfico no fundo
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O desembargador Paulo Ayrosa, da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um pedido da corretora Binance para que o Capitual continuasse a prestar os serviços de saque e depósito em reais para a exchange. O processo (nº 2137879-49.2022.8.26.0000) tramita em segredo de Justiça e a decisão foi publicada na segunda-feira (25).

Segundo Ayrosa, a Binance não conseguiu comprovar que os pedidos de adequação da operação comercial feitos pelo Capitual eram inadequados. A empresa brasileira afirma que o Banco Central passou a fazer uma série de exigências para que as transações continuassem ocorrendo.

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Um dos principais argumento da corretora de criptomoedas é que a parceira passou a exigir que cada cliente da Binance fizesse uma conta na Acesso Bank, entidade homologada pelo Banco Central e contratada pelo Capitual para fazer a etapa final das operações.

Mas, segundo o desembargador, os documentos mostram que em nenhum momento o Capitual fez uma exigência específica de abertura de contas dos quatro milhões de clientes na Acesso.

Os serviços do Capitual para a Binance foram interrompidos no dia 17 de junho. A corretora ficou três semanas sem ter os serviços de saques e depósitos em reais para seus quatro milhões de consumidores – a empresa recebeu mais de três mil reclamações.

Saques e depósitos em reais foram retomados após a Binance fechar um acordo comercial com a Latam Gateway.

Acusação de represália comercial

A Binance afirma que compartilha cadastros com informações importantes dos clientes e que o Capitual sabe quem são os usuários e quais são as transações que cada um está fazendo.

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Segundo a corretora, a mudança de postura do Capitual teria se dado logo após a empresa tomar conhecimento de que a Binance buscava outros parceiros comerciais para expandir suas possibilidades de transações em reais.

Foi por isso, segundo a Binance , que como represália o Capitual passou a fazer ameaças de interromper o serviço pelo medo de perder a exclusividade comercial com a corretora.

Posicionamentos oficiais

Em resposta a um pedido de comentário sobre a decisão judicial e os motivos de continuar um processo mesmo já tendo um novo parceiro comercial, a Binance enviou a seguinte nota:

“A Binance destaca que a Capitual não é mais sua provedora de pagamentos, o que foi comunicado em 24 de junho, e que tem um novo parceiro mais alinhado com seus valores e com os usuários brasileiros. Com a mudança, a Binance oferece uma solução melhor para os clientes enquanto conduz o processo de aquisição da corretora local Sim;paul, empresa autorizada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), anunciado em março. A Binance tomou e continua tomando todas as medidas necessárias e apropriadas em relação à Capitual para proteger os usuários e seus recursos financeiros.”

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Já a Capitual disse que não se manifestar porque o processo segue em segredo de Justiça.

A guerra entre Binance e Capitual

Em primeira instância, a Binance havia obtido com o juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, uma decisão que obrigava a Capitual a continuar fornecendo o serviços de saques e depósitos em reais.

Na segunda instância, o desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acolheu um Agravo de Instrumento da Capitual e suspendeu a decisão, afirmando apenas que estão presentes os requisitos legais para o pedido.

Além desse processo, em outro (2148132-96.2022.8.26.0000 TJ-SP), a Justiça determinou o bloqueio judicial de pouco mais de R$ 450 milhões dos clientes da Binance que estão em posse da Capitual.

Portal do Bitcoin teve acesso a parte dos documentos que mostram o embate entre as empresas, que encerraram as relações comerciais de forma abrupta.

O braço de ferro gira em torno de questões legais: o Capitual já se manifestou dizendo que pretende devolver o dinheiro, mas que para isso a Binance precisa obter autorização por escrito de cada cliente, ou então fazer um seguro fiança.

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O Capitual afirma que, sem essas garantias, pode ser acionado judicialmente no futuro – conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor – e acabar sendo condenado a pagar valores para clientes da Binance, mesmo que já tenha devolvido o dinheiro como um todo para a corretora previamente.

O valor está neste momento em juízo, ou seja, parado em uma conta que só pode ser mexida com autorização judicial.

A Binance pede que o dinheiro seja transferido para uma conta da B Fintech, empresa com a qual até o começo do ano dizia não ter nenhuma relação a não ser o mesmo sócio fundador: o chinês Changpeng “CZ” Zhao.

BC e os clientes da Binance no Brasil

Portal do Bitcoin teve acesso aos comunicados do Banco Central do Brasil para o Banco Acesso, que causou a separação da Binance com o provedor de pagamentos Capitual.

O documento afirma que, com base nas informações que já haviam sido solicitadas, a ES (entidade supervisionada), no caso o Acesso, não possuía os procedimentos adequados para a coleta e registros de todas as informações cadastrais obrigatórias dos clientes.

Trata-se do ponto central que provocou no dia 17 de junho o fim dos saques e depósitos em reais da Binance via Capitual, empresa que conectava a corretora com os serviços bancários no Brasil e possibilitava, por exemplo, os saques e depósitos via PIX.

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De acordo com essas conversas, para entrar em conformidade com o BC, seria necessário a individualização de contas, com identificações dos clientes não só na corretora, mas também no Acesso Bank (que era a entidade final na ponte entre Capitual e Binance).

Mas a Binance reagiu dizendo que as mensagens não mostrariam uma exigência explícita para abertura de contas individuais, não estipulariam uma data para modificação dos procedimentos e por isso não teria lugar uma mudança na prestação de serviços.

*Atualizado às 14h47 do dia 27 de julho de 2022 para acréscimo da posição da Capitual

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