O desembargador Paulo Ayrosa, da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um pedido da corretora Binance para que o Capitual continuasse a prestar os serviços de saque e depósito em reais para a exchange. O processo (nº 2137879-49.2022.8.26.0000) tramita em segredo de Justiça e a decisão foi publicada na segunda-feira (25).
Segundo Ayrosa, a Binance não conseguiu comprovar que os pedidos de adequação da operação comercial feitos pelo Capitual eram inadequados. A empresa brasileira afirma que o Banco Central passou a fazer uma série de exigências para que as transações continuassem ocorrendo.
Um dos principais argumento da corretora de criptomoedas é que a parceira passou a exigir que cada cliente da Binance fizesse uma conta na Acesso Bank, entidade homologada pelo Banco Central e contratada pelo Capitual para fazer a etapa final das operações.
Mas, segundo o desembargador, os documentos mostram que em nenhum momento o Capitual fez uma exigência específica de abertura de contas dos quatro milhões de clientes na Acesso.
Os serviços do Capitual para a Binance foram interrompidos no dia 17 de junho. A corretora ficou três semanas sem ter os serviços de saques e depósitos em reais para seus quatro milhões de consumidores – a empresa recebeu mais de três mil reclamações.
Saques e depósitos em reais foram retomados após a Binance fechar um acordo comercial com a Latam Gateway.
Acusação de represália comercial
A Binance afirma que compartilha cadastros com informações importantes dos clientes e que o Capitual sabe quem são os usuários e quais são as transações que cada um está fazendo.
Segundo a corretora, a mudança de postura do Capitual teria se dado logo após a empresa tomar conhecimento de que a Binance buscava outros parceiros comerciais para expandir suas possibilidades de transações em reais.
Foi por isso, segundo a Binance , que como represália o Capitual passou a fazer ameaças de interromper o serviço pelo medo de perder a exclusividade comercial com a corretora.
Posicionamentos oficiais
Em resposta a um pedido de comentário sobre a decisão judicial e os motivos de continuar um processo mesmo já tendo um novo parceiro comercial, a Binance enviou a seguinte nota:
“A Binance destaca que a Capitual não é mais sua provedora de pagamentos, o que foi comunicado em 24 de junho, e que tem um novo parceiro mais alinhado com seus valores e com os usuários brasileiros. Com a mudança, a Binance oferece uma solução melhor para os clientes enquanto conduz o processo de aquisição da corretora local Sim;paul, empresa autorizada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), anunciado em março. A Binance tomou e continua tomando todas as medidas necessárias e apropriadas em relação à Capitual para proteger os usuários e seus recursos financeiros.”
Já a Capitual disse que não se manifestar porque o processo segue em segredo de Justiça.
A guerra entre Binance e Capitual
Em primeira instância, a Binance havia obtido com o juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, uma decisão que obrigava a Capitual a continuar fornecendo o serviços de saques e depósitos em reais.
Leia Também
Na segunda instância, o desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acolheu um Agravo de Instrumento da Capitual e suspendeu a decisão, afirmando apenas que estão presentes os requisitos legais para o pedido.
Além desse processo, em outro (2148132-96.2022.8.26.0000 TJ-SP), a Justiça determinou o bloqueio judicial de pouco mais de R$ 450 milhões dos clientes da Binance que estão em posse da Capitual.
O Portal do Bitcoin teve acesso a parte dos documentos que mostram o embate entre as empresas, que encerraram as relações comerciais de forma abrupta.
O braço de ferro gira em torno de questões legais: o Capitual já se manifestou dizendo que pretende devolver o dinheiro, mas que para isso a Binance precisa obter autorização por escrito de cada cliente, ou então fazer um seguro fiança.
O Capitual afirma que, sem essas garantias, pode ser acionado judicialmente no futuro – conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor – e acabar sendo condenado a pagar valores para clientes da Binance, mesmo que já tenha devolvido o dinheiro como um todo para a corretora previamente.
O valor está neste momento em juízo, ou seja, parado em uma conta que só pode ser mexida com autorização judicial.
A Binance pede que o dinheiro seja transferido para uma conta da B Fintech, empresa com a qual até o começo do ano dizia não ter nenhuma relação a não ser o mesmo sócio fundador: o chinês Changpeng “CZ” Zhao.
BC e os clientes da Binance no Brasil
O Portal do Bitcoin teve acesso aos comunicados do Banco Central do Brasil para o Banco Acesso, que causou a separação da Binance com o provedor de pagamentos Capitual.
O documento afirma que, com base nas informações que já haviam sido solicitadas, a ES (entidade supervisionada), no caso o Acesso, não possuía os procedimentos adequados para a coleta e registros de todas as informações cadastrais obrigatórias dos clientes.
Trata-se do ponto central que provocou no dia 17 de junho o fim dos saques e depósitos em reais da Binance via Capitual, empresa que conectava a corretora com os serviços bancários no Brasil e possibilitava, por exemplo, os saques e depósitos via PIX.
De acordo com essas conversas, para entrar em conformidade com o BC, seria necessário a individualização de contas, com identificações dos clientes não só na corretora, mas também no Acesso Bank (que era a entidade final na ponte entre Capitual e Binance).
Mas a Binance reagiu dizendo que as mensagens não mostrariam uma exigência explícita para abertura de contas individuais, não estipulariam uma data para modificação dos procedimentos e por isso não teria lugar uma mudança na prestação de serviços.
*Atualizado às 14h47 do dia 27 de julho de 2022 para acréscimo da posição da Capitual
Procurando uma corretora segura que não congele seus saques? No Mercado Bitcoin, você tem segurança e controle sobre seus ativos. Faça como nossos 3,8 milhões de clientes e abra já sua conta!
