É comum o brasileiro se deparar com algumas dúvidas na hora de fazer sua declaração de Imposto de Renda (IR), ao informar à Receita Federal os bens que possui, bem como os rendimentos recebidos durante o ano.
A declaração anual é obrigatória para uma grande parte da população, como explicaremos no decorrer deste artigo.
Durante o preenchimento da declaração do IR, o contribuinte informa o número de dependentes, rendimentos, gastos com saúde e educação, entre outros. Mas e se o cidadão foi vítima de um golpe e perdeu dinheiro, por exemplo, em uma pirâmide financeira? Será que ele poderia deduzir o prejuízo no imposto?
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Questões como essa têm crescido porque milhares de pessoas foram vítimas de golpes financeiros no Brasil. Dentre eles, podemos destacar pirâmides financeiras que usaram criptomoedas como isca, como a GAS Consultoria, em 2021, e a Braiscompany, em 2022.
Mas é possível declarar o dinheiro perdido nesses golpes? E deduzi-lo no imposto?
Para responder a essa pergunta, o Portal do Bitcoin procurou Ana Paula Rabello, criadora do blog Declarando Bitcoin, Contadora, Perita Judicial e Especialista em Imposto de Renda.
Primeiro passo: juntar provas
Rabello explica que, se a pessoa caiu em um golpe, ela deve primeiramente juntar provas de que tinha dinheiro na empresa. Essas provas podem ser cópias do contrato – caso exista – e prints de links e de páginas onde negócio foi oferecido. Também podem ser incluídas cópias de notícias sobre o caso. O material, se possível, deve ser impresso.
“Guarde os impressos para que de fato possa comprovar de que que era um golpe, e que isso não tem volta. Dê baixa [na declaração do IR] a preço de custo, ou seja, apresente isso como um prejuízo.
O procedimento é similar ao caso de um roubo de automóvel: fazer a baixa dos valores na aba Bens e Direitos do programa de declaração de IR da Receita Federal, explicando os detalhes do caso na sessão Discriminação.
“Perdeu, tá perdido”
Sobre compensar as perdas, ou seja, deduzi-las no imposto, Rabello disse que isso não é possível. “Perdeu, perdeu”. Ela acrescentou: “O que é possível é não tributar os valores perdidos”.
Para isso, no entanto, o contribuinte deve prestar atenção para algumas precauções:
“O contribuinte precisa ter o cuidado de ter instrumentos para provar que, de fato, isso foi uma perda, e que não se está induzindo uma baixa no IR meramente para não pagar imposto”.
Vai processar a empresa ou o golpista? siga essa dica
A especialista deu outra dica, caso o valor perdido em golpe seja muito alto. “Se é um valor grande, o correto seria ter uma ocorrência [policial] disso”, explicou. O eventual boletim de ocorrência também deve ser descrito na declaração, na sessão Bens e Direitos.
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Rabello comentou outro ponto importante, no caso de a vítima do golpe processar a empresa que lhe deu o prejuízo: “Se o contribuinte for ingressar com uma ação judicial, ela precisa ter o valor declarado [também na aba Bens e Direitos]. Em juízo, isso pode ser solicitado”, concluiu.
Declaração de Imposto de Renda 2023
A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), como é chamada oficialmente, é um evento anual da Receita onde o contribuinte brasileiro deve informar seus rendimentos, tributáveis ou não, recebidos no ano anterior.
Portanto, o Imposto de Renda (IR) declarado em 2023 é referente ao ano-calendário de 2022 — mais especificamente a situação fiscal no dia 31 de dezembro. A Receita começou a receber as declarações no dia 15 de março; o prazo termina em 31/05/2023.
Em resumo, todo brasileiro que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 é obrigado a declarar o imposto. Veja a seguir os limites de valor que obrigam a entrega da declaração, segundo informações da Receita.
Como declarar Bitcoin e criptoativos
O investidor que transacionou em corretoras no exterior ou P2P acima de R$ 30 mil por mês também deve informar à Receita Federal, conforme determina a Instrução Normativa 1888/2019.
No caso de transacionar em corretoras no Brasil, estes valores, e aí independente de limites, serão informados à Receita Federal pela própria corretora, e inclusive nesse ano, levados automaticamente os saldos para a declaração de bens e direitos no IRPF2023.
Logo, a Receita monitora transações a partir desta norma, e existe uma multa para omissão ou preenchimento incorreto de 1,5% sobre o valor total para Pessoa Física, ou 3% para Pessoa Jurídica.
Ana Paula Rabello também é autora do livro “Como declarar Bitcoin e outros criptoativos – edição 2023”. Clique aqui para baixar o e-book gratuitamente.
Download do Programa do Imposto de Renda
O download do programa para computador do imposto de renda está disponível no site oficial da Receita Federal, e pode ser baixado clicando aqui.
A declaração também pode ser feita de forma online, pelo e-CAC, que não exige instalar nenhum programa, e também pelo aplicativo de celular “Meu Imposto de Renda”, disponível na Apple Store e Play Store.
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