Imagem da matéria: Governo vai pagar R$ 2 milhões para Dataprev fazer blockchain da Receita Federal
Foto: Shutterstock

O Ministério do Planejamento contratou no último dia 11 a Empresa de Tecnologia  e Informações da Previdência (Dataprev) para fornecer serviço de acesso ao dados da rede permissionada Blockchain da Receita Federal.

De acordo com a publicação feita nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União, o contrato, que já está vigendo terá, então, validade de um ano. O valor total da contratação foi de R$ 1.994.866,34.

Publicidade

O contrato, no entanto, foi feito com dispensa de licitação. Isso ocorreu por se tratar de um serviço de informática a pessoa jurídica de direito público interno a ser prestada por entidade que integra a Administração Pública, ou seja, o Dataprev.

De acordo com a Lei 8.666/93 (lei das licitações), esse é um caso excepcional de dispensa licitatória trazido num rol do art. 24.  

O Dataprev, empresa pública ligada ao Ministério da Economia é responsável por processar outros dados sociais do governo.

De acordo com o extrato de contrato nº 7/2019 – UASG 201057, o Datapreve terá de prestar serviços de acesso a dados cadastrais do CPF por meio de rede permissionada Blockchain, da Receita Federal. Esse acesso, então, estará aberto para os órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), conforme consta na publicação. 

O Dataprev vem se preparando para trabalhar com Blockchain desde o mês passado. Essa contratação ocorreu após o governo brasileiro ter chamado a empresa de cursos Blockchain Academy para dar treinamento sobre a tecnologia a servidores da Dataprev.

Publicidade

A Blockchain Academy foi contratada no mês passado por R$ 49 mil para oferecer um “treinamento sobre arquitetura e modelos de negócios utilizando Blockchain” nas dependências da entidade no Rio de Janeiro.

Por meio de nota enviada  ao Portal do Bitcoin, a empresa de educação em Blockchain havia informado naquela época que o curso inclui “desde conceitos básicos até especificações técnicas em Hyperledger” com o objetivo de atender a demanda da Dataprev.

Blockchain e a Receita Federal

Em novembro de 2018, o Dataprev desenvolveu em conjunto com a Receita Federal um sistema de troca de informações da base de cadastro dos CPFs baseado na tecnologia.

Esse projeto, então, foi viabilizado por meio da Portaria Nº 1.788, de 19 de novembro 2018 que alterou a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, a qual estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016.

Publicidade

Essa norma, no entanto, passou por algumas mudanças no decorrer do tempo. A mais recente ocorreu em agosto deste ano, em que foi estipulado que a Receita Federal será membro fundador dessa rede permissionária na Blockchain, sendo responsável pela sua criação, definições e autorizações de ingresso aos outros órgãos.

No mês anterior à essa decisão, o governo havia definido que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional de qualquer esfera do governo terão acesso aos dados da Receita Federal por meio de redes da blockchain.


Compre Bitcoin na Coinext 

Compre Bitcoin e outras criptomoedas na corretora mais segura do Brasil. Cadastre-se e veja como é simples, acesse: https://coinext.com.br

You May Also Like
FTX, SBF

Livro sobre o colapso da FTX será lançado no Brasil com versão em português

O livro “Sem Limites — Ascensão e Queda de Sam Bankman-Fried” será lançado pela HarperCollins nos próximos meses
Imagem da matéria: Polícia prende quadrilha que usava criptomoedas para "sumir" com dinheiro do tráfico

Polícia prende quadrilha que usava criptomoedas para “sumir” com dinheiro do tráfico

A quadrilha de Paulista (PE) agia em várias regiões do Brasil atuando para lavar dinheiro através de empresas laranjas
Imagem da matéria: South Summit Brasil divulga vencedores da Startup Competition 2024

South Summit Brasil divulga vencedores da Startup Competition 2024

A competição de startups 2024 conta também com finalistas de Israel, Chile e Espanha
Imagem da matéria: BC aponta tokenização de ativos como foco de atuação em 2024

BC aponta tokenização de ativos como foco de atuação em 2024

Além da regulação do mercado de criptomoedas, o Banco Central também quer focar esforços no crescimento do setor de tokenização este ano