O Grupo Bitcoin Banco (GBB) visa com o pedido de recuperação judicial anular quaisquer negociações feitas anteriormente e invalidar todos os pedidos de falência do grupo econômico. Além disso, o GBB pediu à Justiça para que todos os bloqueios e arrestos sejam suspensos.
O Portal do Bitcoin teve acesso à petição formulada pelos advogados do GBB. No documento de 44 páginas, consta que o grupo pretende se reestabelecer de um momento de crise econômico-financeiro pela qual passou.
O GBB, então, pediu à Justiça o prazo de 60 dias para apresentar seu plano de recuperação Judicial e alegou se tratar de empresas viáveis economicamente.
O plano deverá beneficiar as empresas Bitcoin Banco, NegocieCoins, Tem BTC, Zater, Principal, OpenCoin, TagMob e Dream World, que juntas apresentaram a petição para que se reconheça o grupo econômico.
“As sociedades, portanto, possuem bloco de controle comum, representado pela CLO que, por sua vez, possui como únicos sócios Cláudio José de Oliveira e sua esposa, Lucinara da Silva Oliveira”.
O grupo, no entanto, pediu também uma liminar para que enquanto a Justiça discute se cabe ou não o deferimento pela recuperação judicial, suspenda todos os processos contra quaisquer uma de suas empresas, bem como todos os bloqueios em suas contas.
Bitcoin Banco e sua estratégia
Quanto aos arrestos efetuados em criptomoedas,entretanto, o GBB apontou que, pelo fato de trabalhar com a custódia, intermediação e liquidação desses ativos, “qualquer tipo de arresto tem como consequência imediata a paralisação das atividades do Grupo Bitcoin Banco”.
Segundo consta na petição, os bloqueios poderiam acabar “gerando prejuízos incalculáveis aos envolvidos e acréscimo na insegurança que atualmente impera no sistema”.
O grupo afirmou que preenche todos os requisitos necessários para a concessão da recuperação judicial, conforme traz a lei 11.101/2005 e que essa recuperação é necessária para que a empresa consiga se reerguer.
Apesar de a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ter proibido a atuação dessas no mercado enquanto ofertante de contrato de investimento coletivo, os demais serviços ofertados segundo o grupo, “em especial a compra e venda de criptoativos e a sua custódia não foram sequer afetados pela deliberação da CVM”.
Caso o pedido de recuperação judicial seja deferido será nomeado um administrador judicial e quem quiser receber terá de se habilitar como credor para que no final não corra o risco de ficar sem receber.
Momento de crise
As empresas alegaram terem passado por “problemas internos em seu sistema de negociação de criptomoedas – que gerou insegurança no público que utilizava a plataforma (conforme será esclarecido na sequência) – e pelo comportamento abusivo de instituições financeiras”.
Esses problemas internos alegados foram as supostas fraudes sofridas com saques de criptomoedas o que acabou acarretando bloqueio dos saldos de seus clientes e inúmeras ações judiciais.
Já o chamado comportamento abusivo das instituições financeiras foi o encerramento da conta corrente da NegocieCoins pela instituição Banco Brasil Plural que ocorreu em maio deste ano, conforme é narrado na própria petição.
Outro lado da moeda
O fato é que o pedido de recuperação judicial da empresa, se assemelha mais a uma tática usada para “congelar”, reorganizar e parcelar as dívidas com os credores, como temem os advogados dos clientes da empresa que já haviam pedido a falência do grupo na semana passada.
Uma vez que na própria petição do GBB há o pedido para que se suspenda qualquer ação contra a empresa, o grupo ganhará tempo. Com isso todos os acordos até então feitos serão cancelados, incluindo aquele assinado entre o fundador do Grupo Bitcoin Banco, Cláudio Oliveira, e um cliente no Espírito Santo para desbloquear os veículos de luxo do dono do GBB.
Ao mesmo tempo que isso ocorre, caso o GBB consiga o deferimento sobre a recuperação judicial, o pedido de falência feito pelos seus clientes não terá prosseguimento.
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