A empresa de criptomoedas Coinx foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 17.747,30 para cliente que não conseguiu sacar seu dinheiro da corretora. A decisão foi juntada aos autos no início do mês.
De acordo com a sentença do juiz Ivan Nagamori de Souza, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos (SP), os representantes da Coinx não haviam comparecido à audiência de conciliação. Esse fato fez com que o juiz aplicasse a revelia à empresa ré.
“É de rigor a decretação da revelia da requerida, na medida em que, conquanto citada e intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação”, afirmou.
Como se tratava de julgamento em Juizado Especial, o juiz aplicou a lei 9.099/1995, incluindo nesse ponto o artigo 20 dessa legislação especial que trata da revelia.
De acordo com esse dispositivo, em caso de revelia, os fatos alegados no pedido inicial serão reputados como verdadeiros, via de regra. A única exceção seria se o juiz não se convencesse sobre o que o autor da ação argumentou, o que não ocorreu.
Com a ausência de qualquer representante da corretora de criptomoedas na audiência e apresentação de sua defesa, Souza tomou por verdadeiras “as assertivas da parte autora, vertendo, pois, que a parte ré descumpriu obrigação por ela assumida, decorrente de avença firmada com a parte autora, deixando de lhe repassar a quantia referida na inicial”.
O juiz, então, condenou a Coinx a pagar a quantia de R$ 17.747,30 “atualizada monetariamente a partir de 16 de agosto de 2018, incidindo, ainda, juros moratórios de um por cento ao mês desde a citação”.
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A corretora tem ainda como recorrer dessa decisão. De acordo com a sentença, a Coinx tem o prazo de 10 dias, a contar da ciência da decisão, para apresentar seu recurso.
Problemas nas Coinx
Os clientes da CoinX desde o ano passado vêm enfrentando problemas para sacar investimentos feitos em criptomoedas. Apesar disso, ela ainda tem cadastrado novos interessados e segue aceitando depósitos.
A empresa, que começou a operar cheia de promoções, vem mantendo preso há mais de 7 meses o dinheiro dos seus clientes sem dar qualquer posicionamento a eles. Estima-se que o prejuízo bata a casa de R$1 milhão.
Recentemente, a Justiça do Paraná decidiu bloquear um imóvel de um dos sócios da Coinx, Myungsun Jung, que foi adquirido por ele em março de 2017 por R$ 800 mil. A medida foi tomada para garantir o pagamento de saques atrasados de um dos clientes da exchange.
