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Donos da brasileira Coinx faltam a julgamento e são condenados a devolver R$ 17 mil a cliente

por Alexandre Antunes
29 jun, 2019 14:22 - Atualizado em 29 Maio, 2020 14:38
Donos da brasileira Coinx faltam a julgamento e são condenados a devolver R$ 17 mil a cliente

(Foto: Shutterstock)

A empresa de criptomoedas Coinx foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 17.747,30 para cliente que não conseguiu sacar seu dinheiro da corretora. A decisão foi juntada aos autos no início do mês.

De acordo com a sentença do juiz Ivan Nagamori de Souza, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos (SP), os representantes da Coinx não haviam comparecido à audiência de conciliação. Esse fato fez com que o juiz aplicasse a revelia à empresa ré.



“É de rigor a decretação da revelia da requerida, na medida em que, conquanto citada e intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação”, afirmou.

Como se tratava de julgamento em Juizado Especial, o juiz aplicou a lei 9.099/1995, incluindo nesse ponto o artigo 20 dessa legislação especial que trata da revelia.

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De acordo com esse dispositivo, em caso de revelia, os fatos alegados no pedido inicial serão reputados como verdadeiros, via de regra. A única exceção seria se o juiz não se convencesse sobre o que o autor da ação argumentou, o que não ocorreu.

Com a ausência de qualquer representante da corretora de criptomoedas na audiência e apresentação de sua defesa, Souza tomou por verdadeiras “as assertivas da parte autora, vertendo, pois, que a parte ré descumpriu obrigação por ela assumida, decorrente de avença firmada com a parte autora, deixando de lhe repassar a quantia referida na inicial”.



O juiz, então, condenou a Coinx a pagar a quantia de R$ 17.747,30 “atualizada monetariamente a partir de 16 de agosto de 2018, incidindo, ainda, juros moratórios de um por cento ao mês desde a citação”.

A corretora tem ainda como recorrer dessa decisão. De acordo com a sentença, a Coinx tem o prazo de 10 dias, a contar da ciência da decisão, para apresentar seu recurso.

Problemas nas Coinx

Os clientes da CoinX desde o ano passado vêm enfrentando problemas para sacar investimentos feitos em criptomoedas. Apesar disso, ela ainda tem cadastrado novos interessados e segue aceitando depósitos.

A empresa, que começou a operar cheia de promoções, vem mantendo preso há mais de 7 meses o dinheiro dos seus clientes sem dar qualquer posicionamento a eles. Estima-se que o prejuízo bata a casa de R$1 milhão.

Recentemente, a Justiça do Paraná decidiu bloquear um imóvel de um dos sócios da Coinx, Myungsun Jung, que foi adquirido por ele em março de 2017 por R$ 800 mil. A medida foi tomada para garantir o pagamento de saques atrasados de um dos clientes da exchange.

  • Leia mais: A vida de quem está com dinheiro preso em uma corretora brasileira de criptomoedas



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