A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proibiu o Grupo 10X de oferecer publicamente títulos ou Contratos de Investimento Coletivo (CIC), conforme Deliberação CVM 832, publicada no dia 15 de outubro. Segundo o órgão, a empresa que atua no mercado de franquias e ainda conta com apoio do ator da TV Globo Márcio Garcia, não se encontra habilitada para tal oferta.
O grupo promete lucro 10 vezes mais que a poupança. No entanto, a deliberação agora o proíbe de captar clientes no Brasil para investirem em em cotas de suas empresas. Conforme publicação, caso a oferta permaneça, os citados podem ser multados em R$ 100 mil por dia.
“Tais oportunidades de investimento configuram CIC, nos termos do art. 2°, IX, da Lei n° 6.385, e, portanto, somente podem ser ofertadas publicamente mediante registro ou dispensa na CVM”, escreveu a instituição.
Inclusive, em agosto deste ano, pelo mesmo motivo a Atlas Quantum também foi alvo da autarquia.
No comunicado, a autarquia afirma que o grupo usa do apelo ao público para conseguir fechar contratos irregulares, ou seja, sem autorização do órgão.
Segundo a CVM, por trás do negócio está a Longitude Escola de Empreendedorismo Ltda e David Jhonatas dos Santos Pinto, que também está proibido de oferecer o produto como como pessoa física. Nas redes sociais ele se apresenta como David Pinto.
“A CVM determina que todos os sócios, responsáveis, administradores e prepostos das pessoas jurídicas acima referidas se abstenham de ofertar ao público os mencionados CIC, sem o devido registro (ou dispensa deste) perante a Autarquia”.
A CVM diz que constatou que os envolvidos vêm oferecendo publicamente, nas páginas http://www.grupo10x.com.br/ e http://cotasdefranquias.com.br/Cotas, oportunidade de investimento em cotas de franquias do Grupo 10X.
O órgão afirma que o grupo vem utilizando de apelo ao público para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário.
Ator da TV Globo
O ator Márcio Garcia afirmou ter se associado ao grupo. Em um vídeo publicado em julho no Youtube ele se gabou do negócio:
“Eu agora sou sócio desse incrível grupo. Eu tenho a honra de poder emprestar a minha imagem e credibilidade para nossas marcas”, disse o ator.
Como funciona o negócio
No site da empresa, há oportunidades de compra de cotas das seguintes empresas: Laser fast depilação; Armazém fit store; Duckbill cookies & coffee; Medic Mais; Pizza 430 Napoletana; Fast escova.
No segmento de educação, o site anuncia a ‘Empresa 10X’, cujo objetivo é orientar e capacitar microempreendedores a aplicarem estratégias de expansão em seus negócios.
No entanto, o negócio se torna um tanto obscuro quando o interessado quer saber como funcionam os investimentos. Ao realizar o cadastro para ter acesso a valores, o usuário é informado que o contato será por telefone.
Caso lembra franquia de deputado
O caso também lembra o do deputado federal Luis Miranda (DEM/DF), membro da Comissão Especial que trata sobre a regulação das criptomoedas. Dentre os negócios em que o parlamentar esteve envolvido, um deles era a venda de franquias de uma clínica de estética chamada Fitcorpus.
Inclusive Miranda foi manchete no Fantástico por supostamente ter aplicado golpes no Brasil e nos Estados Unidos.
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